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Recurso de revista crime n.º 12:594 : autos crimes da relação de Loanda / relator António José da RochaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1886, Lisboa : Tip. LisbonenseDescription: 40 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104894] (1).
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As medidas de coação e de garantia patrimonial : uma análise prática à luz do regime introduzido pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128015] (1).
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A defesa e a investigação do crime : guia prático para a análise da investigação judiciária e para a investigação pelos recursos próprios da defesa criminal / Francisco da Costa OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 183 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128609] (1).
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2008-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128665] (1).
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128626] (1).
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Camarate : um caso ainda em aberto / Diogo Freitas do AmaralPublication: 2ªed. - Lisboa : Bertrand, 2010Description: 139, [5] ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Francisco Lacerda[343.1 AMA] (1).
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As aventuras de Dick Shadow : o estranho caso dos testes de Penal I : 1995/1999 / António Pinto PereiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106457] (1).
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Novo código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886 : seguido de um reportório alfabético / J. L. d'Almeida DidierPublication: Porto : Liv. Arquivo Jurídico, 1889Description: 156 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3679] (1).
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0217] (3).
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Código penal português : anotado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Castelo-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa dos Cobelos, 1853Description: 133, 85 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//15] (2).
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Código penal português : relatório e projeto da ComissãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1861Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0077] (2).
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612.
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Código penal português : relatório 1864Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0181] (1).
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A presunção da inocência no julgamento em processo penal : alguns problemas / Rui PatrícioPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 114, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128831] (1).
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International Criminal Justice : dialogue between two cultures / ed. Patrícia Galvão Teles, Mateus Kowalski ; autores Luís Moita... [et al.]Publication: Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa : Observare, D.L. 2017Description: 280 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128898] (1).
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 271 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129021] (1).
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Perigosidade de inimputáveis e "in dubio pro reo" / Cristina Líbano MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 190 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130022] (1).
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Direito penal : conceito material de crime, princípios e fundamentos : teoria da lei penal, interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129450] (1).
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Direito penal : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso ; pref. Álvaro Artur Simões ; praticipação especial Vasco Cordas Dias... [et al.]Publication: Lisboa : Quid Juris, 2007-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130303] (1).
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O direito penal europeu de Roma a Lisboa : subsídios para a sua legitimação / Mário Ferreira Monte ; pref. José Narciso da Cunha RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130334] (1).
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Direito penal : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso ; praticipação especial Erica Neves Dias... [et al.] ; pref. Álvaro Artur SimõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2009-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130340] (1).
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