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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 330, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122456] (1).
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Direito administrativo I : roteiro prático, jurisprudência e exames / Maria João Estorninho... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122457] (1).
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Estudos de registo predial : noções fundamentais efeitos substantivos do registo predial / Rui Paulo Coutinho Mascarenhas AtaídePublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 76 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122458] (1).
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Introdução ao estudo do Direito / A. Santos JustoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2018Description: 427 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122484] (1).
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Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal : natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova / Maria Beatriz Seabra de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122485] (1).
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Introdução ao direito público / Pedro Trovão do Rosário... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122487] (1).
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 430, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122488] (1).
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Direito penal : conceito material de crime, princípios e fundamentosteoria da lei penal : interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122471] (1).
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Estudos sobre a actividade inspectiva / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda NevesPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122492] (1).
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Colectânea de textos de direito internacional público / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas, Francisco de Abreu DuartePublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122493] (1).
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Legislação básica de direito do ambiente / org. Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018Description: 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122472] (1).
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Princípio da confiança e crimes negligentes / Sónia FidalgoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122494] (1).
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 848 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122495] (1).
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6114.
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O direito internacional e o uso da força no século XXI / org. Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro ; autores Fernando Loureiro Bastos... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122473] (1).
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Código do procedimento administrativo : comentado / Eliana de Almeida Pinto, Isabel Silva, Jorge CostaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2018Description: 544 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122496] (1).
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; colab. Pedro Machete e Lino TorgalPublication: Coimbra : Almedina, [201-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122474] (1).
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122497] (1).
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6118.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122498] (1).
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122476] (1).
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 477 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122479] (1).
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