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Actualização ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : até Junho/1994 / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 53 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44753] (1).
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Adenda ao Código das Custas Judiciais (3ª ed., 1991) : 1994Publication: Lisboa : Reis dos Livros, 1994Description: 29, [12] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44749] (1).
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Direito do ambiente / Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do ConsumidorPublication: Lisboa : CEADC, 1994Description: 10 v. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10901] (11).
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro com alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº 238/91, de 2 de JulhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 168 p. ;
30 cm +
quadro de contas (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10859] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 772 [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39590] (2).
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Eleição do Presidente da República : legislação, actualizada, anotada e comentada : resultados eleitorais 1976, 1980, 1986 e 1991 / Mª Fátima Abrantes Mendes, Jorge MigueisPublication: [S.l.] : F.A.M. • J.M., 1995, Vila Franca de Xira : Tip. Soartes)Description: 240 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48730] (1).
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Credit institutions and financial companies : legal framework : (approved by Decree-law nº 298-92 of 31 December and amended by Decree-law nº 246-95 of 14 September) / transl. by Banco de PortugalPublication: Lisbon : Banco de Portugal, 1995Description: 130 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48732] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 778, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48736] (1).
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Código penal / coord. Henrique Salinas MonteiroPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1995Description: 206, CXXVI, [34] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48735] (1).
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Código de processo civilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996Description: 543, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48728] (1).
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Código de processo civil : decreto-lei nº 329-A-95, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 333, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48729] (1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizadosPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 280, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42398] (2).
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1993Description: XLVIII, 1436, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42403] (1).
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Contencioso administrativo : anotado e comentado / Joao Caupers, Joao RaposoPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1994Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42406] (1).
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 102, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42407] (1).
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Estatuto dos benefícios fiscaisPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 159, 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42414] (1).
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Legislação sobre recintos, espectáculos, direito de autor e direitos conexos / ed. Direcção Geral dos EspectáculosPublication: Lisboa : DGE, 1995Description: 32 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48882] (1).
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Prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho nas indústrias extractivas por perfuração, a céu aberto ou subterrâneas : projectos de diplomas para apreciação públicaPublication: Lisboa : Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica, Min. Emprego e da Segurança Social, 1995Description: 26 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10938] (1).
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Código da Propriedade Industrial : Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro, decreto-lei nº 16/95, de 24 de JaneiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 147, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46716] (1).
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Contrato de trabalho desportivo : Decreto-Lei nº 305/95, de 18 de Novembro : anotado / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 112 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46750] (1).
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