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Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 4, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10942] (1).
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Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário : proposta de LeiLei de Bases da Política Agrária : projecto de lei do PCPPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 17, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10941] (1).
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Protecção da Maternidade e da Paternidade : proposta de lei : altera a Lei nº 4/84, de 5 de AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 6, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10939] (1).
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Código da Propriedade Industrial : Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro, decreto-lei nº 16/95, de 24 de JaneiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995Description: 147, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46716] (1).
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Contrato de trabalho desportivo : Decreto-Lei nº 305/95, de 18 de Novembro : anotado / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 112 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46750] (1).
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Código do mercado de valores mobiliáriosPublication: [Lisboa] : CMVM-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, 1995Description: 641, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46737] (1).
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Direito comercial : colectânea de legislação / coord. Rui Correia de SousaPublication: Porto : Porto Editora, 1995Description: 800 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46743] (1).
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Legislação de direito administrativo / compil. org. por Marques de Carvalho ; rev. Maria de Assunção do Vale PereiraPublication: Porto : Centro de Cópias - António Silva Lemos, 1995Description: 547, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46751] (1).
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Código das custas judiciais e legislação complementarPublication: Porto : Elcla, D.L. 1995Description: 199 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46741] (1).
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum • Petrony [distrib.], 1995 [D.L. 1996]Description: 1589, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46740] (1).
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Legislação médica : anotada : guia prático do médico / João Correia, Manuel TavaresPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM, 1994Description: 608, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46715] (1).
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Manual do financiamento autárquico e de engenharia financeira / Direcção Geral da Administração Autárquica ; coord. António BalsasPublication: Lisboa : DGAA, 1995Description: 2 vol. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12290] (4).
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e seu regulamentoPublication: Coimbra : Liv. da Universidade, 1994Description: 198 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44812] (1).
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Eleição para o Parlamento Europeu 12 Junho 94 : legislação eleitoral, actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Stape/Mai, 1994Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44833] (1).
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655.
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Regulamento policial do Distrito de Braga / Governo Civil do Distrito de BragaPublication: Braga : Governo Civil, [1992]Description: 54 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-40306] (1).
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656.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada e anotada / Jorge MiguéisPublication: Lisboa : STAPE, 1995Description: 175, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49119] (1).
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Código penal e outra legislacao penal / introd. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1996Description: 463, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49117] (1).
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Infracções fiscais : os regimes jurídicos das infracções fiscais aduaneiras e nao aduaneiras : DL nº 376-A-89, de 25.10, DL nº 20-A-90, de 15.1 / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 164 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49121] (1).
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : decreto-lei nº 40/90, de 6 de FevereiroPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 111, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49120] (1).
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Código do procedimento administrativo : Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de JaneiroPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 86, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49110] (1).
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