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Regulação e supervisão em Portugal / Ascenso L. Simões ; pref. e censura prévia Nuno Garoupa ; posf. e validação final Francisco de Sousa MagalhãesPublication: Porto : Afrontamento, 2018Description: 236, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102876] (1).
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 105 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102845] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 676, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102848] (1).
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6464.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 857, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102849] (1).
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Grande reforma do mundo / Artur d'AlbuquerquePublication: Lisboa : Livraria Rodrigues, 1958Description: 319, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86805] (1).
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6466.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102858] (1).
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6467.
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 465 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102859] (1).
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Aproximação ao contencioso fiscal / J. E. Gonçalves LopesPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1997Description: 125 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126565] (1).
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I Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios - Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : Agora Comunicação, 2007Description: 94, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126600] (1).
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Estudos de direito europeu : congressos da FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) : relatórios portugueses, 1990-2008 / coord. Associação Portuguesa de Direito EuropeuPublication: Parede : Princípia, 2009Description: 797 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126632] (1).
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Faça-se justiça! / Francisco Teixeira da Mota ; rev. Henrique Tavares e CastroPublication: Lisboa : Oficina do Livro, 2009Description: 213 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126691] (1).
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade / coord. Florbela AlmeidaPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2009Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126656] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidadaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2009Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126756] (1).
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Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho : processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento / Joana VasconcelosPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 163 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12554] (1).
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Formulários BDJUR : fiscal / Carlos PaivaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 201, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112556] (1).
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Curso de direito internacional público / Jorge MirandaPublication: Cascais : Principia, 2009Description: 345, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126637] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126828] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 763 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112572] (1).
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Interesse contratual negativo e interessa contratual positivo / Paulo Mota PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127055] (2).
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Verbo, [2008]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126838] (1).
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