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Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 138 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135985] (1).
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Elementa Jurisprudentiae Criminalis / Samuel Fridericus BoehmerPublication: Modena : J. Montanaius, 1769Description: [XXXI], 632 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03116] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 309, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113557] (3).
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O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014-42-UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2018Description: 369, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136520] (1).
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Casos práticos de direito penal e direito processual penal : com dez casos modelo resolvidos / Fernando TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136732] (1).
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Estudo de direito criminal / Alberto OrnelasSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1964, vol. 8, n.º 2, p. 79-87Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 ] (1).
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Medidas de segurança e Habeas Corpus : breves notas / Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Área, 2002Description: 138, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137007] (1).
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Os juízes na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Carlos Alberto Conde da Silva Fraga ; colab. Ana Mónica O. X. Conde FragaPublication: Lisboa : Vislis : Carlos Alberto Conde da Silva Fraga, 2002Description: 578 p. a 2 colns ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137053] (1).
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Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublication: Lisboa : Vislis, 2002Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137085] (1).
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Direito e processo penal contemporâneo : reflexões sobre a justiça penal em tempos de transição / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva, Flávia Noversa LoureiroPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2019Description: 381 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B -137216] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e anotado) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 173 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137292] (1).
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Do crime de "branqueamento" de capitais : introdução e tipicidade / Jorge Alexandre Fernandes GodinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137312] (1).
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A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência / Teresa Maria da Silva BravoPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137474] (1).
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Da unidade e pluralidade de crimes : doutrina geral e crimes tributários / João da Costa AndradePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 391 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137931] (1).
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Direito penal : questões e casos práticos / Américo Taipa de Carvalho, Maria Elisabete FerreiraPublication: Porto : Universidade Católica, 2019Description: 95 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138083] (1).
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1078 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138068] (1).
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138120] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 960 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138067] (1).
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublication: Lisboa : António dos Santos Lucas Brotas, 1957Description: 38, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114950] (1).
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Alta-traição e lesa-majestade : germanismo e romanismo na histíria do direito visigótico primitivo / Carlos SardinhaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138320] (1).
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