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Código das custas judiciais e legislação complementar : actualizado de acordo com as recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 227/94 de 8 de SetembroPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 199 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44917] (1).
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682.
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Processo de inventário : nova tramitação / José António de Franca PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 257 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44904] (1).
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Lei das férias, feriados e faltas : anotada, doutrina e jurisprudência : Dec.lei nº 874/76 de 23 de Dezembro alterado pelo dec.lei nº 397/91 de 16 de Outubro / Armando BragaPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83 BRA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44912] (1).
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Comentário às leis da duração do trabalho e do trabalho suplementar / Francisco Liberal FernandesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 201, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44913] (1).
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 930, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44905] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 760, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44898] (3).
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / [anot.] António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: XCIX, 1136, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44896] (1).
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Código da estradaPublication: Lisboa : SPB, 1995Description: 249 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44923] (1).
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Regulamento de segurança contra incêndio : edifícios de habitação, Dec.-Lei nº 64/90, de 21 de Fevereiro : estabelecimentos comerciais, Dec.-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro : edifícios de serviços públicos, Resolução do Conselho de Ministros nº 31/89...Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 136 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49351] (1).
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Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras : aprovado pelo Decreto-lei nº 298/92 de 31 de Dezembro e alterado pelo Decreto-lei nº 246/95 de 14 de SetembroPublication: Lisboa : B.P., 1995Description: 133 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49358] (1).
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Armas e munições / ed. Polícia de Segurança Pública, Escola PráticaPublication: Torres Novas : E.P.P. Serviços Gráfico, 1995Description: 135, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49375] (1).
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Lei sindical : anotada com jurisprudência e doutrina / Inez CancelinhaPublication: Lisboa : Direcção de Serviços de Informação Científica e Técnica, 1996Description: 109 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47331] (1).
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Legislação de direito económico : nacional e comunitário / [compil.] Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Description: 573, [2] p. :
tab. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47234] (1).
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Propriedade horizontal / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 134 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47252] (1).
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Legislação de direito económico : legislação actualizada - 1995 / [compil.] António Robalo Cordeiro, Nuno Baptista GonçalvesPublication: Lisboa : SPB, D.L. 1995Description: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47245] (1).
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / [por] Jorge Alberto Aragao SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 492, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47237] (1).
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Regime jurídico de recrutamento e selecção de pessoal : para os quadros da administração pública / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47239] (1).
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Código de processo do trabalho : anotado / Alberto Leite FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Description: 904 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47225] (1).
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Código penal português : anotado e comentado : legislacao complementar / M. Maia GoncalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1235 p. ;
23 cm +
errata (1 f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47232] (1).
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700.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / [anot.] António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: XCVI, 1133, [13] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47242] (1).
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