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Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / Conferência de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueredo Dias ; coord. Paulo Pinto de Albuquerque ; [org.] Delegação da Comarca de Viseu da Ordem dos Advogados, Câmara Municipal de Viseu, Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 204, [9] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138351] (1).
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Direito penal e liberdade / José de Faria CostaPublication: Lisboa : Âncora, 2020Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138629] (1).
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O direito das contraordenações : cracterísticas gerais de natureza substantiva em face dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Angola / Francisco GinaPublication: Lisboa : Lisbon International Press, 2019Description: 160, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138833] (1).
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115278] (1).
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Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português : fim de um tabu? : um estudo de Direito Comparado / Celso LealPublication: Lisboa : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, 2019Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139259] (1).
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Direito Penal : parte geral / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2019-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139261] (2).
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Direito processual penal dos recursos : jurisprudência seleccionada / org. Helena Morão, Mafalda Moura MelimPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 526 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139337] (1).
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Crimes sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado MilheiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2019Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139171] (1).
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Da formação à cooperação : guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de língua portuguesa / José Mouraz Lopes, Nuno CoelhoPublication: Lisboa : Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, 2019Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139394] (2).
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e textos complementares / coord. cient. Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas ; autores Flávia Loureiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139614] (1).
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La criminalité comparé / par Gabriel TardePublication: Paris : Félix Alcan, 1902Description: [VIII], (9-215) p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4593] (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139968] (1).
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Crimes & penas : filosofia penal / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139990] (1).
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Lições de direito processual penal / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140190] (1).
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Noções de direito penal / Simas Santos, Leal-Henriques ; atualizada por Manuel Simas Santos, João Simas SantosPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2020Description: 518 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140240] (1).
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Pena privativa da liberdade : a oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea / Maria Miguel Oliveira da SilvaPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140237] (1).
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A burla no Código Penal Português / António Manuel de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140230] (1).
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Processo penal e pessoa coletiva arguida / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140229] (1).
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A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena : anotações e comentários / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 135 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140306] (1).
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700.
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Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140610] (1).
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