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681.
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Portaria nº 708/71 : publicada no "Diário do Governo", 1ª série, nº 297, de 21 de Dezembro de 1971 : estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis-revoga a portaria nº 597/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 11 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/57] (1).
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682.
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Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
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683.
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Código do imposto de mais - valias : decreto-lei nº 49373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 80 p., 2 gráficos desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/14] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9908] (1).
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684.
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Decreto / por Francisco Lourenço de AlmeidaPublication: Paço d'Ajuda : [s.n.], 1833Description: [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.85/36 RES] (1).
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685.
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I Congresso do Turismo local e Regional : textos de apoioPublication: Lisboa : Comissão Executiva do I Congresso do Turismo Local e Regional, 1978Description: 63 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/67] (1).
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686.
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Programas do ciclo complementar do ensino primário : aprovados pela portaria nº 22966, de 17 de Outubro de 1967, rectificados no "Diário do Governo", 1ª série, nº 284, de 7 de Dezembro de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 81 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/5] (1).
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687.
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Additamento á analyse do parecer da commissão na Camara electiva / pelo mesmo APublication: Porto : na Typographia Commercial Portuense, 1836Description: [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.308/12 RES] (2).
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688.
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Programas do ciclo elementar do ensino primário : aprovados pela portaria nº 23485 de 16 de Julho de 1969Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/15] (1).
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689.
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Código do imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº 46373 de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/685] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9909] (1).
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690.
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Código do imposto de mais-valias : decreto-lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 151 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/684] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12988] (2).
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691.
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305, de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1975Description: 132 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/673] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11526] (1).
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Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-lei nº 44305 de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 152 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/672] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21200] (1).
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693.
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Código do Imposto Profissional : decreto-lei nº 44 305 de 27 de Abril de 1962, com as alterações dos decretos-leis, 45 400, 45 705, 45 977, 46 369, 48 316, 48 700, 49 483 e 237/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 54 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/24 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//3] (1).
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694.
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Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 109 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.712 PRO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/23] (1).
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695.
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Código do imposto do selo / coord., anot. e comentado [por] C. Campos Nogueira e A. Virgínio BaptistaPublication: Lousão : Gráfica da Lousão, 1941Description: 496 p., [1] p. de tabela ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/731] (1).
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696.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : notas explicativas e legislação complementar / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Núcleo do IVAPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1985Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/689] (1).
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697.
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Programas de concurso tipo e cedernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 109 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/25] (1).
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698.
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado : Anotado : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublication: [S.l.] : J. S., J. F. A., 1985Description: 226 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) SER/iva]
(1).
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699.
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Programas do ensino : primário : preparatório (1º ano) : secundário (7º e 8º anos)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 273 p. :
il., quadros ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP MANUAL/AP/0-29] (1).
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700.
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Código do imposto de transacções : actualizado : decreto-lei nº 47066 de 1 de Julho de 1966 : tributação de algumas prestações de serviços decreto-lei nº 374-D/79 de 10 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1980Description: 301 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/688] (1).
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