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Direito penal do inimigo e o terrorismo : o «progresso ao retrocesso» / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 167 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140723] (1).
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702.
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Lições de direito das contraordenações / Tiago Lopes de AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140793] (1).
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O crime de abuso sexual de crianças : bem jurídico, necessidade de tutela penal, perigo abstrato / João de Matos-Cruz PraiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 190 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140930] (1).
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Contra-ordenações rodoviárias : regime das contra-ordenações estradais, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao código da estrada / [compil.] Indalécio Rodrigues de Sousa, Cíntia Filipa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140931] (1).
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Direito penal : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso ; participação especial Erica Neves Dias... [et al.] ; pref. Álvaro Artur SimõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142167] (1).
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Direito penal : parte geral : teoria da infração como teoria da decisão penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 442 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142830] (1).
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Temas jurídico-penais / Américo Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141145] (1).
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708.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Verbo, [1999]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141313] (1).
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709.
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Temas de direito : (textos dispersos de direito penal, mas não só) / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2020Description: 131, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141469] (1).
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Violência doméstica : (o reconhecimento jurídico da vítima) / Teresa MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 153 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141521] (1).
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711.
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150 anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coord. Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublication: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, D.L. 2019Description: 247, [3] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141422] (1).
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712.
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Direito processual penal : novos elementos de estudo / coord. Paulo de Sousa Mendes ; colab. Teresa Quintela de Brito... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 806 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141786] (1).
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713.
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A inteligência artificial no direito penal / coord. e autora Anabela Miranda Rodrigues ; autores António Manuel Abrantes... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 268 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143771] (1).
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714.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020Description: 324, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143793] (1).
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715.
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Corpo e prova em processo penal / Jorge dos Reis BravoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 532 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143972] (1).
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716.
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Trattato delle Violenze Publiche e Private del Signore Massimiliano Murena / Doveri dei GiudiciPublication: Paris : Delalain, 1769Description: XLIV, 422 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02554] (1).
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717.
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Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: 980, XVI p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5434] (1).
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718.
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O caso do assalto à mão armada à Agência do Banco de Portugal da Figueira da Foz e as investigações da Polícia JudiciáriaPublication: Lisboa : Polícia Judiciária, 1968Description: 40, [1] p., 1 f. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144931] (1).
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719.
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Tractatus de executionibus instrumentorum, et sententiarum in sex libros divifus... / authore Silvestro Gomes de Moraes...Publication: Conimbricae : apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1729-Description: vol. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55530] (1).
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720.
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Em torno do direito penal do inimigo : uma análise crítica a partir de Günther Jakobs / Pedro Jacob MoraisPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 455, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142014] (1).
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