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7081.
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Direitos fundamentais da pessoa humana : na declaração universal dos direitos do homem; na doutrina social da igreja; nos programas de partidos políticosPublication: Aveiro : s.n., 1975Description: 101 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[349.2 DIR]
(1).
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7082.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2000Description: 415 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132002] (1).
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7083.
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Meios Alternativos de Resolução de Litígios / III Conferência Meios...Publication: Lisboa : Agora Publicações, 2004Description: 142, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131945] (1).
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7084.
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Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais / coord. científ. Maria Fernanda Palma ; org. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ; colab. Goethe InstitutPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 450 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132127] (1).
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7085.
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Direito regional e local / propr. CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho ; dir. António Cândido de OliveiraPublication: Braga : CEJUR, 2007-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8476] (1).
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7086.
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Estudos de direito do ambiente : sessões do seminário de 2002 de Direito do Ambiente / coord. Mário de Melo RochaPublication: Porto : Universidade Católica, 2003Description: 266, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132144] (1).
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7087.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132203] (1).
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7088.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 717, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132204] (1).
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7089.
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Direito do trabalho : contrato de trabalho : projecto de diploma legal : (revisão ministerial) / (José João Gonçalves Proença)Publication: Lisboa : Junta da Acção Social, 1964Description: 83, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8425] (2).
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7090.
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Convenções adoptadas pela Conferência Internacional do Trabalho e ratificadas pelo Estado português / Organização Internacional do TrabalhoPublication: Lisboa : Serv. de Acordos Internacionais sobre Segurança Social, 1963Description: 263, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132231] (1).
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7091.
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Guia do estudante : 2004-2005 / Faculdade de Direito, Universidade Católica PortuguesaPublication: Porto : F.D.,U.C.P., 2004Description: 96 p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132206] (1).
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7092.
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Robert Lancelotti (...) Attentatis et Innovatis site et Appellatione Pendente (...) / Robert LancellottiPublication: Leyde : Wilhelm Francisco Metternich, 1725Description: [4], 600 p. + ind.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0399] (1).
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7093.
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Contencioso administrativo : legislação sobre o Supremo Tribunal Administrativo e auditorias / anotaçöes [por] António Ribeiro FerreiraPublication: Lisboa : Livraria Morais, [19-?]Description: 177 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132302] (1).
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7094.
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Manual de direito administrativo parochial para uso dos parochos... / Antonio Xavier de Sousa MonteiroPublication: Coimbra : Imprensa Litteraria, 1866Description: IV, [2], 254, [1] p ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3019] (1).
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7095.
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Minuta de revista por parte do Visconde de Porto Covo da Bandeira na causa n.º 8261 em que contende com o Hospital de S. José / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Lisboa : Tipografia da Gazeta dos Tribunais, 1860Description: 7 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//22] (1).
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7096.
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Minuta de revista por parte de António José Carlos da Cunha Silveira e Lorena e sua mulher na causa em que contendem com António Joaquim Guedes de Oliveira e Silva e sua mulher / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Lisboa : Tip. da Gazeta dos Tribunais, 1860Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//20] (1).
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7097.
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Minuta ante o Supremo tribunal da Justiça na causa em que é recorrente Manuel Dias do Couto, e recorrida D. Maria Emília Gonçalves de Carvalho / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Porto : Tip. Francisco Pereira de Azevedo, 1861Description: 11 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//23] (1).
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7098.
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Minuta de revista recorrentes Luís João d'Almeida Trigeas e irmãos recorrido José Maria Holbeche d'Oliveira Granate per si e como tutor de seus filhos (nº 10229) / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Lisboa : Tip. da Gazeta dos Tribunais, 1864Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//27] (1).
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7099.
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Minuta de revista por parte de D. Maria Isabel de Menezes na causa em que ela e a fazenda Nacional contendem com Francisco de Brito Casco Solys (n.º 10445) / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Lisboa : Tip. da Gazeta dos Tribunais, 1864Description: 9 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//28] (1).
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7100.
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Minuta de revista (n.º 12035). Recorrentes António Manuel de Carvalho, e mulher. Recorridos António José Rodrigues e mulher / Francisco Jerónimo da SilvaPublication: Lisboa : Tip. da Gazeta dos Tribunais, 1867Description: 5 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01193//31] (1).
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