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Teoria geral do direito civil : apontamentos / Ingrid DavidPublication: Lisboa : Chiado Books, cop. 2019Description: 289, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137335] (1).
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Curso de direito comercial / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublication: Coimbra : Almedina, 2003-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137252] (1).
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A contribuição portuguesa para os direitos do homem / Hernâni CidadePublication: [Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1969]Description: P. 77-88 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10173//9] (1).
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A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência / Teresa Maria da Silva BravoPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2018Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137474] (1).
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O direito dos animais a terem direitos : uma introdução ao direito do animal não-humano e sua sustentabilidade tributária em Angola / Elisa Rangel NunesPublication: [S.l.] : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137566] (1).
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O exercício do direito de petição em matéria de ambiente : petições apresentadas à Assembleia da República da I à XII Legislatura / Heloísa ApolóniaPublication: Aveiro : Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, Porto : Afrontamento, 2019Description: 148 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137558] (1).
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OHADA : tratado, regulamentos e actos uniformes / coord. Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1007 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137559] (1).
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7548.
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Direito das sucessões e processo de inventário : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2017Description: 1279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137584] (1).
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Código civil : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2018Description: 1686 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137585] (1).
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7550.
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Direito do trabalho angolano : legislação fundamental / [coment.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Texto, 2007Description: 586 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137599] (1).
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7551.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 436, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137647] (1).
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7552.
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Cumprimento e sanção pecuniária compulsória : dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Universidade, 2002Description: 606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137667] (1).
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7553.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 742 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137624] (1).
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Manual de direito notarial : teoria e prática / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137690] (1).
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7555.
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Direito urbanístico : um outro paradigma : a planificação modesto-situacional / Luís Filipe Colaço AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 257, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137770] (1).
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137772] (1).
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Heranças & partilhas : guia prático / Carlos Ricardo SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137773] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 789, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137699] (1).
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7559.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137702] (1).
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / [anot.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 599 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137776] (1).
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