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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-Lei nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48119] (1).
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762.
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Código do procedimento administrativoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48125] (1).
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763.
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Código penal : notas remissivas e legislaçao complemetarPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48128] (1).
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764.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessoes e doacoes : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 385 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48126] (2).
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765.
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 833 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Lost (1).
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766.
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Código civil / coord. Rui Correia de SousaPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 568, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48131] (1).
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767.
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Porto : Elcla, D.L. 1996Description: 363 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48132] (1).
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768.
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Regulamento do cadastro predial : prédios urbanos e rústicos : aprovado pelo Dec.-Lei nº 172/95, de 18 de Julho : anotadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 121 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48129] (1).
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769.
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Sugestões para a revisão do código da propriedade industrial / Jorge CruzPublication: [S.l.] : J. Pereira da Cruz, imp. 1996, Viseu : Tip. Guerra)Description: 288 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48134] (1).
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Classificação portuguesa de actividades económicas : CAE - Rev. 2 : Decreto-Lei nº 182/93, de 14 de Maio, e anexoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994 [D.L. 1996]Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48130] (1).
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771.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum • Coimbra Editora [distrib.], 1996Description: 1589, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48136] (1).
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772.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / [por] Jorge Alberto Aragao SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 516 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48145] (1).
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Código Civil Português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 875 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48141] (1).
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774.
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Código penal português : anotado e comentado : legislacao complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 1177 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48144] (1).
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Delitos antieconómicosPublication: [Torres Novas] : Polícia de Segurança Pública Escola Prática, 1996Description: 139, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50252] (1).
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Regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos : Lei nº 30/86 de 27 de Agosto, Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de AgostoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1996Description: 101, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50250] (1).
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777.
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Guia prático do IRS : 1996 / Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 1996Description: 198 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50257] (1).
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778.
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Código do procedimento administrativo : relaçao confiante, administraçao pública e cidadaoPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernizaçao Administrativa, 1996Description: 143, [1] p., [1] f. desdobr. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50255] (1).
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779.
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Código do procedimento administrativo e legislação complementarPublication: [Torres Novas] : Polícia de Segurança Pública Escola Prática, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50256] (1).
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780.
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Empresas de segurança / compil. Jorge Manuel Mateus SoaresPublication: [Lisboa] : Polícia de Seguranca Pública, Escola Prática, [D.L. 1996]Description: 97, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50381] (1).
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