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761.
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Proposta de lei da reforma agrária : bases gerais / Ministério da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa : Ministério da Agricultura e Pescas, 1977]Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 334(469) PRO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/40] (1).
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762.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: [Lisboa : Secretaria-Geral da Assembleia e da Câmara Corporativa, 1973Description: 85, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/58] (2).
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763.
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Regimento da Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 49 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/27] (1).
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764.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos Deputados ...Publication: [Lisboa] : Assembleia da República, (imp. 1978)Description: 297 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1020] (2).
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765.
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Regimento da Assembleia da República e estatuto dos DeputadosPublication: [Lisboa] : Sec. Ger. da Assembleia da República, (imp. 1977)Description: 131 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) REG]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3073 EX.2] (1).
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766.
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Regimento da Câmara Corporativa : aprovado em sessão plenária de 27 de Novembro de 1953Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1969Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/4] (1).
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767.
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Regimento da Corporação dos Espectáculos : aprovado pela portaria nº 17953, com as alterações resultantes dos decretos nº 480/73 ...Publication: [S.l.] : [s.n.], 1974Description: 38 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.1/16] (1).
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768.
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Regimento geral dos preços dos medicamentos e manipulações : aprovavado pela portaria nº 659/81, de 4 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 22 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.8/4] (1).
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769.
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Regimento e legislação interna da Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 1979Description: 180 p., 1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1019] (1).
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770.
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Registo comercial : regulamento do registo comercial : decreto-lei nº 42644 e decreto nº 42645, de 14 de Novembro de 1959, com as alterações do decreto nº 42968 e do decreto-lei nº43110, respectivamente de 9 de Maio e de 6 de Agosto de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/19] (1).
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771.
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Regras para alteração do critério de condicionamento usado para a indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho dos metais, homologradas, por despacho do Secretário de Estado da Indústria ... : decreto nº 47575, portaria nº 22604, portaria nº 22606, decreto nº 48576 / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/16] (1).
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772.
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Regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do Estado : decreto-lei nº 29724, publicado no "Diário do Governo", 1ª série, nº 149, de 28 de Junho de 1939Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/40] (1).
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773.
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : decreto nº 404/71, de 23 de SetembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1975Description: 80 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/5] (1).
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774.
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Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : decreto nº 404/71, de 23 de SetembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 80 p. :
il. quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/6 ex.1] (2).
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775.
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Regulamento da caça : decreto nº 47 847, publicado no "Diário do Governo" nº 189, 1ª série, de 14 de Agosto de 1967 distribuído pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas para uso exclusivo dos agentes de fiscalização / Ministério da EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.7/61] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97898] (2).
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776.
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A política cultural nos programas do Governo : Abril 1974 - Abril 1984 / Ministério da CulturaPublication: Lisboa : Ministério da Cultura, Direcção Geral dos Serviços Culturais, 1984Description: VIII, 234 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1261 ex.1] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-40158] (2).
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777.
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Caixa de Providência dos Empregados da Assistência : regulamento aprovado por Portaria de 1 de Maio de 1967 ...Publication: [Lisboa : [s.n.], 1970Description: 68 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/8] (1).
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778.
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Regulamento das constratarias : decreto-lei nº 391/79, de 20 de Setembro : Convenção sobre o controlo e marcação de artefactos de metais preciososPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 91 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/4] (1).
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779.
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Coeducação no ensino básico / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Ministério da Educação Nacional, 1972Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.14/27] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10167//5] (1).
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780.
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Regulamento da Contribuição Industrial : aprovado por decreto de 28 de Agosto de 1872 e precedido das cartas de lei de 30 de Julho de 1860, 22 de Agosto de 1861, 7 de Julho de 1962, 9 e 14 de Maio de 1872Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1872Description: 162 p. :
il., tabelas ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.21 RES] (2).
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