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7741.
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Gestão partilhada dos espaços marítimos : papel das regiões autónomas / Ana Raquel Moniz... [et al.]Publication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-347.79(469.9) GES.] (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 759 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139968] (1).
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7743.
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A escolha de lei na sucessão internacional europeia / Ana Rita MaiaPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 166 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139977] (1).
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Os meios de obtenção de prova digital na investigação criminal : o regime jurídico dos serviços de correio eletrónico e de mensagens curtas / José Pedro FreitasPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 173 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139978] (1).
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7745.
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Administração de sociedades anónimas e responsabilidade dos administradores / Alexandre de Soveral MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139999] (1).
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7746.
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Contrados aleatórios (jogo, aposta e swap de taxas de juro) e alteração anormal das circunstâncias / Hugo Luz dos Santos ; pref. Maria Clara Calheiros, Thiago RodovalhoPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 181 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139980] (1).
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7747.
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Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 220 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140010] (1).
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7748.
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O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140034] (1).
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7749.
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140048] (1).
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7750.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 815 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140108] (1).
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7751.
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139988] (1).
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7752.
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Crimes & penas : filosofia penal / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139990] (1).
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Código civil e diplomas complementaresPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140161] (1).
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7754.
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140160] (2).
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7755.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Robeiro / Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140159] (2).
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7756.
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Os instrumentos financeiros / José A. Engrácia AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 426 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140158] (1).
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7757.
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Direito do urbanismo : do planeamento à gestão : suplemento à reimpressão da 3ª ed. actualizada e ampliada de 2018 / Fernanda Paula OliveiraPublication: Braga : AEDREL - Associção de Estudos de Direito Regional e Local, 2019Description: 73 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A140156] (1).
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7758.
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Condomínio e propriedade horizontal / José António França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 366 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140189] (1).
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7759.
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Lições de direito processual penal / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140190] (1).
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7760.
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Prazos processuais / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140195] (1).
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