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Direito do urbanismo : elementos de estudo / João MirandaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 186 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142854] (1).
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Direito dos contratos II : mandato / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas AtaídePublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142855] (1).
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A prescrição no direito fiscal : a imprescritibilidade das dívidas fiscais? / Inês Alves de AzevedoPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 87 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142859] (1).
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Da dedutibilidade dos prejuízos fiscais no contexto dos rendimentos empresariais / Bruna Alves ReisPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 135 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142860] (1).
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Direito da Segurança Social / Abel RodriguesPublication: Braga : Nova Causa, 2020Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142861] (1).
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A tributação do património numa perspetica contratual / Luís Manuel PicaPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 175 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142862] (1).
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Direito da terra e questões agrárias : uma aproximação entre Espanha e Moçambique / A Conferência Internacional... ; coord. Maria José Cazorla, Eduardo Chiziane ; autores André Calengo... [et al.] ; [org.] Faculdade de Direito da Universidade de Almeria, Universidade Eduardo MondlanePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2020Description: 356, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142864] (1).
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Colectânea de legislação aduaneira : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2020 : Manuel Barbosa & FilhosDescription: XXXIII, 1178 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142884] (1).
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos FernandesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 253, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140944] (1).
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Direito do mar : o regime jurídico das água arquipelágicas : o caso de Cabo Verde / Giliardo NascimentoPublication: Lisboa : Lisbon International Press, 2020Description: 202, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140953] (1).
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A garantia bancária autónoma / Heráclito Albino PedroPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 286 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142835] (1).
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Temas de direito civil / Heráclito Albino PedroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 221 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142833] (1).
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A responsabilidade política dos eleitos locais / Rui Magalhães, Miguel Ângelo, Cláudia S. CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142844] (1).
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Casos práticos de solicitadoria : direito da insolvência / autores Ana Filipa Conceição... [et al.] ; coord. Ana Filipa Conceição, Cátia Marques CebolaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142845] (1).
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Minutas de direito insolvencial / Maria Paula Gouveia AndradePublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 186 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140979] (1).
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Caso de força maior / João BotelhoPublication: Braga : Nova Causa, 2020Description: 125 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140975] (1).
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Da alteração anormal das circunstâncias / João BotelhoPublication: Braga : Nova Causa, cop. 2020Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140976] (1).
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Coletânea de Legislação Processual Administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 526 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142869] (1).
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O governo, o orçamento e os impostos : uma história interminável entre a União Europeia e a União Económica e Monetária / Diogo FeioPublication: [S.l.] : Petrony, 2020Description: 441, [7] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140990] (1).
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Direito penal económico : uma política criminal na era compliance / Anabela Miranda RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 146 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140991] (1).
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