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Negócio fiduciário : caracterização, constituição e efeitos / Armindo Gideão K. JelembiPublication: [S.l.] : Angolanae Dissertationes, 2019Description: XXVI, 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141821] (1).
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Eatabelecimento da filiação / Guilherme de OliveiraPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2019Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141856] (1).
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7983.
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Direito do turismo e alojamento turístico / Manuela PatrícioPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 290 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141899] (1).
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Digesto de direito commercialPublication: Lisboa : Tipografia da Casa Pia, 1839Description: 111 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0748] (1).
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Digesto português, ou Tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação Portuguesa : para servir de subsidio ao Novo código civil : : inclui no 4º vol. o Manual do processo civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1853Description: 4 vols. vol.1: 232 p.; vol. 2: 247 p.; vol. 3: 380 p.; vol. 4: 313 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4243] (4).
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Digesto português, ou Tratado dos direitos e obrigações civis (...) : para servir de subsidio ao novo Código Civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1840Description: 3 vols. vol.1: 232 p.; vol. 2: 236 p.; vol. 3: 374 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3446] (3).
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Digesto português ou Tratado dos direitos e obrigações, acomodado às leis e costumes da Nação Portuguesa para servir de subsídio ao novo Código Civil / J. H. Correia TelesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1845Description: 3 vols. vol. 1: 232 p.; vol. 2: 247 p.; vol. 3: 380 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1037] (3).
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Digesto português ou Tratado dos direitos e obrigações, acomodado às leis e costumes da Nação Portuguesa (...) para servir de subsídio ao novo Código Civil / por J. H. Correia TelesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1835Description: 3 vols. vol. 1: 223 p.; vol. 2: 224 p.; vol. 3: 311 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01324//1] (3).
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Das falências : seu estado e seu processo / Ary de Almeida Elias da CostaPublication: [Porto] : E.D.A., 1971Description: 190 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3070] (1).
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Direito processual penal : novos elementos de estudo / coord. Paulo de Sousa Mendes ; colab. Teresa Quintela de Brito... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 806 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141786] (1).
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A Faculdade de Direito de Coimbra em retrospectiva = The Coimbra Faculty of Law in retrospect / Rui Manuel de Figueiredo Marcos, InglêsPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, cop. 2019Description: 175, [8] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141790] (1).
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Garantia de direitos e regulação : perspectivas de direito administrativo / coord. Carla Amado Gomes... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 1276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141791] (1).
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Comentários à revisão do código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 1407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141792] (1).
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Direito fiscal / Abel Higgs, Fernando dos Santos PintoPublication: Lisboa : Livraria Morais, 1926Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3075 V.1] (1).
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Lei e regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto sobre o consumo : do 1.º de Janeiro de 1868 em diantePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 35 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55299] (1).
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1964Description: 120 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3080] (1).
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Roteiro dos processos especiaes / Trindade CoelhoPublication: Coimbra : França Amado, 1907Description: XII, 278 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3084] (1).
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Aplicação judiciária do direito do ambiente : uma perspetiva de direito comparado / Seminário Internacional Publication: [s.l. : s.n., 19-?]Description: 7 cadernos em capa própria ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6332 RES] (1).
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7999.
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Determinação e desenvolvimento da idêa de direito ou synthese da vida jurídica : ensaio / Francisco de Machado de Faria e MaiaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1878Description: 100 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0818//5] (3).
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8000.
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A responsabilidade civil baseada no conceito da culpa / José Gabriel Pinto CoelhoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade , 1906Description: 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3091] (1).
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