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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublication: Almada : Livr. Técnica, 1980Description: 314 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1230] (1).
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Contratos mistos / João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Universidade, 1968Description: 30 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/38] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8745//2] (1).
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Collecção de decretos e regulamentos sobre a inspecção e regimen dos theatrosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1856Description: 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1534 RES] (1).
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Synopse dos decretos remetidos ao extincto conselho de guerra desde o estabelecimento deste tribunal em 11 de Dezembro de 1640, até à sua extincção decretada em o 1º de Julho de 1834... / trabalho officialmente elaborado sob a direcção do major de infantaria do exercito Claudio de Chaby..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1809Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/208-210 RES] (1).
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Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil : decreto nº451/72 de 14 de Novembro de 1972Publication: Lisboa : Direcção Geral da Aeronáutica Civil, 1973Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/52] (1).
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Observações históricas e criticas sobre a nossa legislação agrária... / por Vicente António Esteves de Carvalho..Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1815Description: 50 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.39/16 RES] (1).
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Código de sinais e abreviaturas / Ministério do Exército, Estado Maior do Exército, 1ª RepartiçãoPublication: [Lisboa] : Edit. Império, [19-?]Description: 115 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/42] (1).
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Revisão das pensões a cargo do Ministério das Finanças : Março de 1973 / Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José MalheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 73 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.58/4] (1).
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Ministério da saúde e assistência : legislação : organização dos serviços centrais : carreiras profissionais dos funcionáriosPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1973Description: 256 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1296] (1).
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Regulamentação de trabalho para a indústria metalúrgicae metalomecânica / Ministério do Trabalho, Serviço de Informação Cientifica e TécnicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1975Description: 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/38] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844. de 7 de Outubro de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nº41523 e 41671, respectivamente de 6 Fevereiro e 11 de Junho de 1958 : instrucções para asua execução ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/49] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, com alterações que foram introduzidas pelos decretos-leis nº 41523, 41671 e 48021, respectivamente de 6 de Fevereiro e de 11 de Junho de 1958 e de 4 de Novembro de 1967 : instruções para a sua execução ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 63 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/50] (1).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 259 p. :
il. gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/588] (1).
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : lei nº 2127 : decreto nº 360 - 71 : parecer nº 4 /67 : decreto nº 43189Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 203 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/589] (1).
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Actualização de rendas : regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio (lei nº 55/ 79) : regime jurídico de contratos de arrendamento urbano (decreto-lei nº 387/79)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/29] (1).
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Agências de viagens : decreto-lei nº 41248, de 31 de Agosto de 1957 : regula a actividade das agências de viagens ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 29 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/39] (1).
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctria, etc.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 365 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 628(469) REP/águ]
(1).
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, etc. / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 365 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/363] (1).
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Alterações ao estatuto judiciário introduzidas pelo decreto-lei nº 281/71, de 24 de JunhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.37/65] (1).
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Alterações ao regulamento policial do distrito de Leiria : portaria publicada no "Diário do Governo", 2ª série, nº 160, de 9 de Julho de 1971Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/19] (1).
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