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Questões práticas de direito das sucessões e imposto sobre as sucessões e doações / Manuel Martins BarrosoPublication: Chaves : [s.n.], 1978Description: 187 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1130] (1).
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Soluções jurídicas / Oscar de BetencourtPublication: Ponta Delgada : Ernesto Soares de Freitas, 1933Description: 258, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 450 RES] (3).
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O mar patrimonial dos Açores / Engº Gago de Medeiros, visconde do BotelhoPublication: [Ponta Delgada] : Liv. Mondis, 1978Description: 59, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 354 RES] (3).
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Novos conceitos de agressão e legítima defesa em direito internacional / por E.H. Serra BrandãoPublication: Lisboa : Centro de Estudos de Marinha, 1972Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/50] (1).
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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Verbo, (imp. 1981)Description: 592 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) CAE/his]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34(469) CAE]
(1).
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História do direito português : fontes - direito público : 1140-1495 / Marcello CaetanoPublication: Lisboa • São Paulo : Verbo, 1981Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/863] (1).
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Theses ex universo jure selectae quas praeside praeclarissimo ac sapientissimo D.D. Adriano Pereira Forjaz de Sampaio...pro laurea doctorali obtinenda in Conimbricensi Academia propugnandas = = theses selectas de direito as quaes presidindo o preclarissimo e sapientissimo Senhor Doutor Adrião Pereira Forjaz de Sampaio...se propõe defender na Universidade de Coimbra para obter o gráu de Doutor / Cajetanus d'Andrade Albuquerque Bettencourt da CâmaraPublication: Conimbricae : Typis Academicis, 1870Description: 37 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.212/8 RES] (2).
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O Ministro dos Negócios Estrangeiros : estudo de direito internacional público e de direito constitucional comparado / Jorge CampinosPublication: Lisboa : Moraes, 1977Description: 166 p. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 CAM/min]
(1).
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp. 1983)Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/894] (1).
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A ordem constitucional portuguesa e o direito comunitário : tese de doutoramento de Estado em direito / João Mota de CamposPublication: [Braga] : Edit. Prax, 1981Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/893] (1).
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublication: Coimbra : Coimbra Edit., 1970Description: 434 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1167] (1).
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Legitimação : direito material / Torquatro de CastroPublication: Coimbra : [s.n.], 1982Description: 42 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/9] (1).
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Estudos vários de direito / A. Ferrer CorreiaPublication: Coimbra : Universidade, 1982Description: 571 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/888] (1).
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A revisão do Código Civil e o Direito Internacional Privado : conferência proferida nasessão inaugural dos trabalhos judiciais / A. Ferrer CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1979Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/6] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118996] (2).
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O direito das sociedades na Comunidade Económica Europeia / Aires CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1970Description: 60 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/18] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9177] (1).
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96.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; com a colab. de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1971Description: 2 vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1083 v.2] (2).
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A influência de Franz V. Liszt sobre a reforma penal portuguesa / Eduardo CorreiaPublication: Coimbra : Universidade, 1971Description: P. 5-38 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/19] (1).
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Efeitos jurídicos dos contratos de trabalho inválidos executados / Luís Brito CorreiaPublication: Lisboa : Centro de Estudos de Direito Económico, Inst. Superior de Ciências Económicas e Financeiras, 1970Description: 66 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/565] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9315//6] (1).
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A interpretação extensiva como meio de reprimir a fraude à lei fiscal português / Carlos Adelino Pamplona Corte-RealPublication: Lisboa : [s.n.], 1972Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/34] (1).
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Direito sucessório : linhas gerais sobre os seus aspectos substantivos e fiscais / Carlos Pamplona Corte-Real, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaPublication: Lisboa : Dir. Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1981Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/9] (1).
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