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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz ; [pref. de Emma Bonino]Publication: Lisboa : DECO, D.L. 1995Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP366(469) FER/dir v.1 ex.2]
(2).
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José VenâncioPublication: Lisboa : Vida Económica, D.L. 1995Description: 461 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 366(469) SOU/def ex.2]
(2).
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Guia da família portuguesa / [Emília Maria Santos Pereira, Maria Adriana Lages da Silva, Maria de Fátima Costa Brandão]Publication: Lisboa : Direcção Geral da Família, 1992Description: 76 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GUI]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2764] (1).
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Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e Liberdades ; [pref. de António Barreto]Publication: Lisboa : Contexto, DL. 1997Description: 155 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 172 FOR/gui]
(1).
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Terra, herança e família no noroeste de Portugal : o caso de Mosteiro no século XIX / Maria de Fátima S. BrandãoPublication: Porto : Edições Afrontamento, D.L. 1994Description: 366 p., [3] mapas desdobr. :
il., quadros, gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 316.3(469) BRA/ter]
(1).
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Igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia / Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades EuropeiasPublication: Luxembourg : [S.P.O.C.E., 1998?]Description: 15 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(4) IGU]
(1).
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20 Anos ao serviço da igualdade / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; [org. por Ana Vicente]Publication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1997Description: 80 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 316.6 VIN]
(1).
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Introdução aos direitos do homem / sob a direcção de Marie Agnès Combesque ; trad. de Maria Filomena Duarte ; [rev. de Filipe Rodrigues]Publication: Lisboa : Terramar, D.L. 1998Description: 211 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) COM/int]
(2).
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Repensar a cidadania nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos HumanosPublication: Lisboa : Editorial Notícias, 1998Description: 223 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) A/Z REP]
(1).
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Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias / coord. José Joaquim Gomes Canotilho ; coord. científico José Joaquim Gomes Canotilho ; adjunta do coord. científico Ana Sofia Chieira ; investigadores Ana Luisa Riquito, André Gonçalo Dias Pereira, Mário Barata, Suzana Tavares da SilvaPublication: Oeiras : Celta Editora, 2000Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) CAN/dir]
(1).
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Os direitos humanos e a actual conjuntura internacional / por Luis Manuel Vieira de AndradeSet Level: Arquipélago. História, Ponta Delgada[Universidade dos Açores], Vol. 2, s. 2 (1997), p. 489-497Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/73] (1).
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Soromenho Marques, Viriato - direitos humanos e revolução : recensão / por M.Patrão NevesSet Level: Arquipélago. Filosofia, Ponta Delgada[Universidade dos Açores], Nº 2-3 (1991-92), p. 245-247Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/72] (1).
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A filosofia e os direitos do homem : fundamentação humanista de exigência / por M. Patrão NevesSet Level: Arquipélago. Filosofia, Ponta Delgada[Universidade dos Açores], Nº 5 (1996), p. 47-58Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/72] (1).
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Prevenir a violência doméstica trabalhando em rede : actas do seminário realizado em Ponta Delgada 29 e 30 de Novembro de 2001 / Secretaria Regional dos Assuntos Sociais ; Comissão Consultiva para os Direitos das Mulheres ; textos de Maria da Natividade Luz...[et al.]Publication: Ponta Delgada : Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, 2002Description: 189 p. :
il. color. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[316.64 PRE]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 2789 RES] (5), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-347.6-055.2 SEM.] (2). Checked out (2).
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Declaração universal dos direitos do ser humano : da soberania da vida como superação dos direitos do homem / Raoul Vaneigem ; trad. Luís LeitãoPublication: Lisboa : Edições Antígona, 2003Description: 226 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) VAN/dec ex.2]
(2).
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Guia ambiental do cidadão / coord. José Cunha Sendim ; pref. de António BarretoPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 2002Description: 229 p. :
il. quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 502 GUI]
(1).
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Direitos humanos : declarações e convenções internacionais / [org.] Victor M. MendesPublication: Lisboa : Vislis, 2002Description: 659 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) MEN/dir]
(1).
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A arte de bem governar / Margaret Thatcher ; trad. de Víctor AntunesPublication: Lisboa : Quetzal Editores, 2002Description: 536 p., [8] p. de estampas :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 327(410) THA/art]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4284 RES] (1).
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A mulher nos Açores e nas comunidades = Women in the Azores and the immigrant communities / [coord.] Rosa Maria Neves Simas ; [pref. Alzira Silva]Publication: Ponta Delgada : Rosa Maria Neves Simas, 2003-2008Description: 6 vol. :
il. color. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 316 SIM/mul v.5]
(16). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/144 V.4 ex.1] (22).
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A carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a participação da Assembleia da República / Comissão de Assuntos EuropeusPublication: Lisboa : Comissão de Assuntos Europeus, [D.L. 2001]Description: 373, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339 CAR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1055] (1).
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