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801.
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Impostos especiais de consumo : legislacao actualizada e anotada : rergime jurídico das infracçoes fiscais aduaneiras / A. Brigas Afonso, Alvaro CaneiraPublication: [S.l.] : [s.n.], 1996, Cacém : Grafteam)Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49094] (1).
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802.
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Código penal / [compil.] Vitor Manuel Braga DomingosPublication: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1996Description: 229 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49097] (1).
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803.
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Causas do divórcio : doutrina, legislaçao, jurisprudência : Portugal e Brasil / Fernando Brandao Ferreira PintoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1996Description: 550 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49166] (1).
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804.
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Regionalizar, o referendo do Portugal esquecido : ensaio sobre as perspectivas de desenvolvimento regional e os factores de delimitaçao / Duarte Lynce de FariaPublication: Venda Nova : Bertrand, 1996Description: 321 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49201] (1).
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805.
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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / [org.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 603 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49214] (1).
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806.
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Agua : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / [org.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 1996Description: 416 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49213] (1).
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Contencioso administrativo : anotado e comentado / [compil.] Joao Caupers, Joao RaposoPublication: Lisboa : Notícias, 1996Description: [12], 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49236] (1).
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Leis da organizacao administrativa / [compil.] Joao CaupersPublication: Lisboa : Notícias, 1996Description: 391 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49235] (1).
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809.
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Do crime de emissão de cheque sem provisão / compil. José Antunes FernandesPublication: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1996Description: 102 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49240] (1).
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810.
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Condomínio prático : (propriedade horizontal) : actualizado - Dec.-Lei nº 267/94, de 25 de OutubroPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 129, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49253] (1).
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811.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87, de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 363 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49291] (1).
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812.
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Manual da legislacao sobre a propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 421 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49427] (1).
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Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislacao / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de PinhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 2 v. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49425] (2).
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814.
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Estatuto jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 1623 p. :
il. ;
26 cm +
Adenda de obras particulares (57 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49432] (1).
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Da audiência preliminar e da instrução do processo civil : Dec.-Lei nº 329-A/95 de 12/12, Dec.-Lei nº 180/96 de 25/9 / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1997, D.L. 1996Description: 214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49435] (1).
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816.
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Dos recursos em processo civil : Dec.-Lei nº 329/95, de 12/12, Dec.-Lei nº 180/96, de 25/9 / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1997, D.L. 1996Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49437] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Dec.-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro (actualizado) e cobrança e reembolso do IVA, Dec.-Lei nº 229/95 de 11 de SetembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1996Description: 621 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49428] (1).
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Pessoas Colectivas e solidariedade social : legislação e diplomas complementares / org., coment. e anot. de Maria de Fátima BarrocoPublication: Lisboa : Liv. Arco-Iris • Cosmos, 1996Description: 252, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49441] (1).
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819.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Description: VII, [1], 819 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49438] (1).
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820.
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Código da propriedade industrial e legislaçao conexa, nacional e internacional / org. e coment. de Carlos Olavo, Gonçalo Moreira Rato, Manuel Duraes RochaPublication: Lisboa : Arco-Iris • Cosmos, 1996Description: 549, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49449] (1).
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