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801.
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Código do procedimento administrativo : o código de A a V : relação confiante, administração pública e cidadão : DL 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretaria para a Modernização Administrativa, 1993Description: 73 p. ;
17 cmDescription: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 18/19] (1).
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802.
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Estudos de direito público em honra do Professor Marcelo CaetanoPublication: Lisboa : Ática, 1973Description: 341, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) EST]
(1).
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803.
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Manual de acolhimento / Secretaria Regional da Administração Interna, Direcção Regional de Administração e PessoalPublication: [Ponta Delgada] : S.R.A.I., 1992Description: 74 p., :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 DRA/man]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/301] (2).
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804.
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Direito penal - parte especial : lições, estudos e casos / Teresa Quintela...[e outros]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 736 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 BRI/dir]
(1).
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805.
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Os direitos humanos como tema global / José Augusto Lindgren AlvesPublication: São Paulo : Perspectiva, 2003Description: 206 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 ALV/dir]
(1).
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806.
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Noções e conceitos fundamentais de direito / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo; Rui Justino Januário ; pref. do Prof Doutor José Alberto VieiraPublication: Lisboa : Quid Juris Sociedade Editora, 2007Description: 494 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) DIO/noç]
(1).
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807.
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Sociedades comerciais / António Pereira de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) ALM/soc]
(1).
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808.
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Iniciação à advocacia : história-deontologia questões práticas / António ArnautPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 ARN/ini]
(1).
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809.
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Introdução ao estudo do direito / A. Santos JustoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 416 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 JUS/int]
(1).
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810.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos Judiciários; Inspecção-Geral do TrabalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 702 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) REF]
(1).
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811.
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O direito, o seu estudo e a sua prática : 10º /11º anos de escolaridade / Maria Clara Gama Falcão Moreira; José Nuno Falcão MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1987Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/875] (1).
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812.
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A liberdade dos comunistas : polícia, prisões e campos soviéticos / Sylvestre M., Pierre Z.Publication: Lisboa : Ed. Literal, 1976Description: 263, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 7923 RES] (1).
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Direito internacional público : Relações Internacionais : aspectos fundamentais do seu regime jurídico / J. Silva CunhaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais, 1990Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 8012 RES] (1).
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814.
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A Faculdade de Direito e o seu ensino / Marnoco e Sousa, Alberto dos ReisPublication: Coimbra : F. França Amado, 1907Description: X, 159 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 8267 RES] (2).
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815.
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Legislação eleitoralPublication: Lisboa : Edição dos Serviços de Implantação Regional Organização e Autarquias - PSD, 1979Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1852 RES] (2).
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816.
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Intervenção política : 1974-2002 / Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues ; [apres. João Bosco Mota Amaral]Publication: [Ponta Delgada] : H. A. O. Rodrigues, 2008Description: 243 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 32 ROD/int ex.1]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 740 RES] (4). Lost (1).
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817.
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Direitos reais de ontem e de hoje / Eduardo dos SantosPublication: Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SAN/dir v.2]
(1).
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818.
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Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio / António Manuel HespanhaPublication: Mem Martins : Publ. Europa-América, 2003Description: 395, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(4) HES/cul]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59599] (1).
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819.
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Voos 'secretos' CIA : nos bastidores da vergonha ... / Rui Costa Pinto ; [pref. Jorge Ferreira]Publication: [S.l.] : Exclusivo Edições, 2009Description: 228 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/251] (1).
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820.
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Estudos de história do direito / Paulo MerêaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 2007Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) MER/est]
(1).
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