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8041.
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Direito processual penal português / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143886] (1).
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8042.
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O exercício do poder disciplinar no ordenamento jurídico angolano / Márcia NigiolelaPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2020Description: 121 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143903] (1).
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8043.
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A prova testemunhal : "A razão antropológica" da sua força processual / Roldão Boa MortePublication: Lisboa : Colibri, 2020Description: 156, [3] p ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143891] (1).
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8044.
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Direito processual civil declarativo : a prática da teoria / Marco Carvalho Gonçalves, Elisabeth FernandezPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143911] (1).
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8045.
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Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição / Rudolf von Jhering ; trad. e nota introd. Paulo Mota PintoPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 119, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143896] (1).
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8046.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 248 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143930] (1).
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8047.
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Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, [202-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143932] (1).
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8048.
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Curso de direitos reais / Rui Pinto DuartePublication: Cascais : Principia, 2020Description: 592 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143952] (1).
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8049.
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Coletânea tributária anotada, 2019 : atualizada até à Lei nº 71-2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2019Description: 1888 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143957] (1).
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8050.
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Coletânea tributária anotada, 2018 : atualizada até à Lei nº 114-2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2018) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2018Description: 1855 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143958] (1).
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8051.
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Curso de direito administrativo : teoria geral da organização administrativa / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas PintoPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 291, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143970] (1).
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8052.
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Corpo e prova em processo penal / Jorge dos Reis BravoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 532 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143972] (1).
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8053.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; colab. Pedro Machete e Lino TorgalPublication: Coimbra : Almedina, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143977] (1).
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8054.
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Lawfare : uma introdução / Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Rafael Valim ; pref. Francisco LouçãPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143979] (1).
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8055.
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Estudos de direito das autonomias (locais) / Isabel Celeste M. FonsecaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144020] (1).
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8056.
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Coletânea tributária anotada, 2020 : atualizada até à Lei nº 2-2020, de 31 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2020) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2020Description: 1994 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144023] (1).
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8057.
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Le droit de la guerre, et la paix / par Hugues Grotius ; trad. Jean BarbeyracPublication: Basíleia : Emanuel Thourneisen, 1746Description: tomos ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/GROTIUS, H.] (1).
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8058.
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Trattato delle Violenze Publiche e Private del Signore Massimiliano Murena / Doveri dei GiudiciPublication: Paris : Delalain, 1769Description: XLIV, 422 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02554] (1).
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8059.
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Les devoirs de l' homme, et du citoien : tels quils font prescrits par la Loi Naturelle / par Jean Barbeyrac ; traduits du latin du Baron Samuel de PufendorfPublication: Amesterdam : [s.n.], 1748Description: 2 vols., vol. 1: XLVIII, 252 p., vol. 2: 255-523 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-388] (2).
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8060.
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Psicologia do testemunho, da prática à investigação científica / coord. Laura Alho, Mauro PaulinoPublication: Lisboa : Pactor, 2021Description: XXI, 286, [4] p. ;
24 cmAvailability:
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