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Um contributo para o estudo da eutanásia no direito constitucional português / Raquel Brízida CastroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 130 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143040] (1).
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8062.
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A proteção de dados pessoais e a administração pública : o novo paradigma jurídico / José Noronha Rodrigues, Daniela Medeiros TevesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 165 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143041] (1).
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8063.
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Código das sociedades comerciais / [anot.] J. Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 1989Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144140] (1).
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8064.
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Decreto Nº2 organizando o contencioso aduaneiro : 27 de Setembro de 1894Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 107 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3104] (1).
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8065.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144182] (2).
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8066.
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Diálogo corporativo / João Gonçalves de ProençaPublication: Lisboa : J. A. Social, [1965]Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8403] (2).
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Subsidios para o estudo do problema do pagamento e remição dos foros em ouro / José de Azeredo PerdigãoPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1946Description: 120 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3115] (1).
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8068.
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Do novo processo de inventário anotado : Direito Substantivo, Direito Processual, Esquemas e Fórmulas / Eugénio SilvaPublication: Famalicão : Grandes Oficinas Gráficas «Minerva», 1940Description: 364 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3116] (1).
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Introdução bibliográfica à história do direito português / António Manuel EspanhaPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1981Description: V. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144348] (1).
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8070.
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L'institutionnalisation du pouvoir, condition de l'etat de droit / F. BurdeauPublication: Coimbra : [S.n.], 1981, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 10 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144346] (1).
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8071.
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Direito eleitoral e pensamento político no século XIX / Luís Filipe Colaço AntunesPublication: Évora : [S.n.], 1981Description: p. 69-102 ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144365] (1).
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8072.
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De legibus : Revista de Direito / dir. José de Faria Costa ; [coord.] CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez = Law journal, InglêsPublication: Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 2020Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4962] (1).
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Os direitos humanos em regime político autonómico. O caso dos Açores no âmbito da pandemia COVID-19 / Arnaldo OuriqueSet Level: dir. José de Faria Costa; [coord.] CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez[Edições Universitárias Lusófonas], Lisboa = 2021, N.º 2, p. 11-43 (dez. 2021), De legibus : Revista de DireitoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4962] (1).
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8074.
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Os novos direitos dos portugueses [Braille] / Francisco de Lucas PiresPublication: Lisboa : CPM-CDSSS, [2000]Description: 1 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 666]
(1).
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8075.
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Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: 980, XVI p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5434] (1).
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8076.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei no 314/78 de 27 de Outubro / [anot. e coment.] por Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublication: Lisboa : Portugal-Jurídico e Económico, S.CA.R.L, 1979Description: 413 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20104] (1).
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8077.
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Notas à lei do divórcio / Mário Lampreia de Gusmão Madeira e Ruy de Lima Pereira de Melo ; pref. de José TavaresPublication: Lisboa : Imprensa Limitada. Extinto Convento dos Marianos, 1926Description: 271 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3485] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5515] (1).
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8078.
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Relação dos funcionários diplomáticos e consulares de Portugal em serviço no estrangeiro : 31 de dezembro de 1955 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 47 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144620] (1).
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8079.
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei n.º 456/72 / Centro de Estudos Sociais e CorporativosPublication: [S.l.] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144625] (1).
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8080.
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Della diceosina ou sia della filosofia del giusto e dell'onesto / dell' Abate Antonio GenovesiPublication: Veneza : Modesto Fenzo, 1795Description: 3 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02822] (3).
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