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Notas ao plano do novo Código de Direito público de Portugal / do Dr. António Ribeiro de Liz Teixeira : feitas e apresentadas...Publication: Coimbra : Imp. da universidade, 1844Description: 705 p. em paginação variada Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01960//2] (1).
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8082.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1312 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144817] (1).
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Direitos humanos direitos fundamentais : os sistemas internacional e angolano de proteção / Joaquim de Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Onofre dos SantosPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 342 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144781] (1).
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8084.
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Revisão constitucional, 1971 : textos e documentosPublication: Lisboa : S.E.I.T., 1971Description: 411, [4] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144930] (1).
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8085.
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O caso do assalto à mão armada à Agência do Banco de Portugal da Figueira da Foz e as investigações da Polícia JudiciáriaPublication: Lisboa : Polícia Judiciária, 1968Description: 40, [1] p., 1 f. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144931] (1).
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Guia do oficial averiguante / Leonel Martins VicentePublication: [S.l. : s.n.], imp. 1942, Angra do Heroísmo : Uniäo Gráfica AngrenseDescription: 50 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144928] (1).
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8087.
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Código do Imposto de Transacções : texto rigorosamente revisto e conferido, notas da legislação aplicável e referenciada, desenvolvido índice alfabético e remissivoPublication: Coimbra : Atlântica Editora, 1966Description: 161, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144963] (1).
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8088.
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Manual de obrigações fiscais / Mário Simão Pinheiro, José Rodrigues da TrindadePublication: [S.l.] : [s.n.], 1967, Lisboa : Tip. Soc. Ind. GráficaDescription: 283, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144964] (1).
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Dicionário elementar remissivo ao código civil português / por Francisco António Fernandes da Silva FerrãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1869Description: 2 vols., vol. 1: XXXIII, 196 p., vol. 2: 214 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-042] (2).
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8090.
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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 708 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144978] (1).
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Tractatus de executionibus instrumentorum, et sententiarum in sex libros divifus... / authore Silvestro Gomes de Moraes...Publication: Conimbricae : apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1729-Description: vol. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55530] (1).
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8092.
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Relatórios dos cônsules de Portugal ácerca do commercio em geral / colligidos e publicados por ordem do Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1881Description: 275, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3101] (1).
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8093.
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Collecção de decretos sobre consulta do Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [1892]-Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3100] (1).
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Dicionário jurídico-comercial / por José Ferreira BorgesPublication: Porto : Tip. de Sebastião José Pereira, 1856Description: VIII, 423 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0535] (2).
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8095.
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Dicionário jurídico-fiscal / Fernando Augusto DiasPublication: Fundão : Jornal do Fundão, 1973Description: 4 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150596] (4).
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8096.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : lei 39/80 de 5 de agostoPublication: Horta : Assembleia Regional, imp. 1981Description: 35, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-116976] (1).
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8097.
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Manual prático de direito das obrigações / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141901] (1).
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8098.
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Direito processual administrativo / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da SilvaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 147 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141902] (1).
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8099.
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Fiscalidade internacional : abordagem prática no âmbito dos impostos sobre o rendimento / José Carlos AbreuPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 723 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141904] (1).
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8100.
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Contratos / Catarina Monteiro PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141906] (2).
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