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Código civil e diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 85/2019, de 3 de setembroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145038] (1).
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Direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo : legislação essencial / [compil.]Bárbara Magalhães, João Vilas Boas Pinto, Pedro CoutinhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 512 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145039] (1).
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Digesto portuguez ou tractado dos direitos e obrigações civis accommodado às leis e costumes da Nação Portugueza, para servir de subsidio ao novo codigo civil / J. H. Correa TellesPublication: Coimbra : Livraria de J. Augusto Orcel, 1860Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117795] (1).
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Direito : 10º e 11º anos de escolaridade / Ernesto Monteiro e Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Portugal Jurídico-Económico, 1979Description: 208 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20219] (1).
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Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares... [et al.]Publication: Lisboa : Conselho Superior de Magistratura, D.L. 2020Description: 444 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145154] (1).
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Alterações ao Código Penal e Código do Processo Penal : extradição... / António PatacasPublication: [S.l.] : [s.n.], 1976Description: 98, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145140] (1).
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Colectânea de jurisprudência comercial / org. António A. CaeiroPublication: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1975Description: Vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145114] (1).
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Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei n.º 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145157] (1).
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / compil. por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 758, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145120] (1).
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Direito da União Europeia / Sofia Oliveira Pais : legislação e jurisprudência fundamentaisPublication: Lisboa : Quid Juris - Sociedade Editora, 2020Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145158] (1).
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8171.
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Direito do trabalho : questões e respostas teóricas, casos práticos resolvidos / Patrícia Pinto AlvesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 208 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145159] (1).
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Tratado de Lisboa : versão consolidada : (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) / Alessandra Silveira ; colab. Pedro Madeira FroufePublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 480 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145160] (1).
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8173.
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Alteração substancial dos factos e sua relevância no processo penal português / Frederico Isasca ; pref. Raul Soares da VeigaPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: XII, 270 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145123] (1).
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Inquilinato urbano post 25 de Abril / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1980Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145124] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 1971Description: 678, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145119] (1).
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Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 608 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145166] (1).
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8177.
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Notas de informação jurídica / ed. P. Pacheco Mil HomensPublication: [S.l. : [S.n.], [1948]-, Lisboa : Soc. Ind. de TipografiaDescription: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145266] (4).
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Direito administrativo português : comentários ao título II, capítulo I, secção VII do Código Administrativo, ou Guia das Câmaras Municipais (...) ; Joaquim de Almeida da CunhaPublication: Coimbra : José Correia de Almeida Júnior, 1874Description: 207 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9(469) CUN]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-959] (1).
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El derecho antigo : parte especial: história de los testamentos, de las sucesiones, de la propriedad, de los contratos y de los delitos / Henry Sumner Maine ; trad. de A. GuerraPublication: Madrid : Tip. de Alfredo Alonso, 1894Description: 120 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4003] (1).
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Direito civil de Portugal / Manuel Borges CarneiroPublication: Lisboa : Tip. de António José da Rocha, 1844Description: 4 vols. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3453] (4).
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