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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/5 RES] (2).
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Tratado de paz, amisade e comercio entre Sua Magestade el rei de Portugal e Sua Magestade o Imperador do Japão feito em Yeddo aos 13 de Agosto de 1860 e o relatorio da MissãoPublication: Macao : Impresso na Typ. de J. da Silva, 1860Description: 18 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.494/7 RES] (1).
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Codigo penal militar organisado pela comissão creada por decreto de 21 de Março de 1802 e approvado por sua magestade o senhor D. João VI em 1820Publication: Rio de Janeiro : na Imperial Typographia de Plancher-Seignot, 1827Description: 242, [5] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.509/7 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4200] (1).
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[Alvará de declaração com força de ley pelo qual vossa magestade ha por bem crear seis grans-cruzes nas ordens de S. Bento de Avis, e Sant-Iago da Espada...]Publication: [Lisboa : na Officina de António Rodrigues Galhardo, 1796?]Description: [4] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/16 RES] (1).
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[Alvará com força de ley, pelo qual vossa magestade he servida instaurar a legislação dos paragrafos dezoito, dezanove e vinte e hum da carta de ley de nove de Setembro de mil setecentos sessenta e nove...]Publication: [Lisboa : na Off. de António Rodrigues Galhardo, 1796]Description: 7 p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/17 RES] (1).
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[Alvará, pelo qual vossa magestade he servida, e manda que na corte, e cidade de Lisboa se estableça huma livraria Publica com o nome de Real Bibliotheca Publica da Corte, para que sirva de perenne socorro aos estudiosos e applicados ás Sciencias e Artes dando nelle as regras para este tão útil establecimento...]Publication: [Lisboa : na Regia Officina Typographica, 1796]Description: 7, [1] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/19 RES] (1).
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Carta de leiPublication: [S.l.] : Imprensa Nacional, 1861?]Description: [2] p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/31 RES] (2).
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828.
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[Alvara pelo qual vossa alteza real tendo consideração o quanto importa à Igreja e ao Estado, que o Clero Secular dos reinos, e senhorios seja instruido na Sciencia theologica e que as cadeiras desta Faculdade seja frequentadas como convém, há por bem dar ao dito respeito as providencias...]Publication: [Lisboa : Impressão Regia, 1805?]Description: 10 p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.604/17 RES] (1).
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829.
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Tabbela dos emolumentos e salários judiciaes nos processos civeis e orphanologicos approvada por carta de lei de 10 de Abril de 1877..Publication: Lisboa : Livraria de A. M. Pereira-Editor, 1877Description: 66 p.~d17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.322/6 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826 / acompanhada de alguns decretos regulamentares e de dous indices por Felippe Néry Xavier..Publication: Goa : na Imprensa Nacional, 1851Description: 115 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.325/2 RES] (1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1838Description: 59 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.325/5 RES] (1).
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832.
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Regimento da forma porque se hade fazer o lançamento e cobrança das décimas que os Três Estados do Reino offerecerão nestas últimas Cortes para a despeza da guerraPublication: Lisboa : na Officina de António Vicente da Silva, 1759Description: 86 p. ;
8º(15 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.326/3 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portuguezaPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1832Description: 31 p., [1] estampa ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.58.2 RES] (2).
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Charte constitutionnelle de PortugalPublication: Paris : Sanson, Libraire-Editeur, 1826Description: 54 p. ;
11 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.336/2 RES] (1).
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835.
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Regimento interno da Câmara dos DeputadosPublication: Lisboa : na Impressão Régia, 1827Description: 52 p. ;
11 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.336/4 RES] (1).
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826Publication: Angra : ba Imprensa do Governo, 1830Description: 32 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/6 RES] (2).
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837.
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Carta constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedro imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1842Description: 50 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/7 RES] (1).
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838.
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Carta constitucional da monarquia portugueza decretada e dada pelo rei de Portugal e Argarves D. pedro IV imperador do Brazil aos 29 de Abril de 1826 e Acto AdicinalPublication: Lisboa : Typ. Universal, 1870Description: 48 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.337/9 RES] (1).
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839.
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Legislação novissima sobre a reforma vincular e instrucções para a sua execuçãoPublication: Ponta Delgada : Typ. A. das L. Açorianas, 1861Description: 29, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 639 RES] (4).
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Tratado juridico das pessoas honradas escrito segundo a legislação vigente à morte d'El-rei D. João VIPublication: Lisboa : Imprensa de Lucas Evangelista, 1851Description: 122, III p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.582/1 RES] (1).
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