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Du contrat social ou principes du droit politique / Jean Jacques RousseauPublication: Paris : Lib. B. Nationale, 1898Description: 190 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM 3 RES] (1).
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Discursus legales de commercie / Josephi Laurentii Mariae de CasaregisPublication: Veneza : Tip. Balleoniana, 1740Description: 4 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0367] (4).
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Que cousa é Luctosa [Manuscrito]Publication: [Ponta Delgada] : [s.n.], [18?]Description: Vol. 4, fl. 125Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol.4/25 RES] (1).
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Formulário do Processo civil : para uso de advogados e solicitadores, magistrados e oficiais de justiça / Peseira da Silva e Simões CorreiaPublication: [S.l. : s.n., 19--], Lisboa : Tip. da Emp. Nacional de PublicidadeDescription: v. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57228] (1).
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Dissertação lida na Associação dos Tabeliães de Lisboa (...) / pelo sócio Francisco Guilherme de BritoPublication: Lisboa : Tip. de Sousa & Filho, 1872Description: 55 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4010//13] (1).
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Case concering rigth of passage over Indian territory : Portugal v. India : preliminary objections / International Court and Orders = Affaire du droit de passage sur territoire Indien : Portugal c. Inde : exceptions préliminaires / Cour Internationale de JusticePublication: [S.l : s.n.], 1957Description: 59 p. ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57233] (1).
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Dissertação sobre os dizimos eclesiásticos e oblações pias / por Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1816Description: 171 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01751] (1).
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Dissertações jurídicas sobre a intelegência de algumas Ordenações do Reyno, que por suplemento ao Manual Prático escreveu seu autor.. / o doutor Alexandre Caetano GomesPublication: Lisboa : Tip. de Domingos Gonçalves, 1756Description: [12], 456 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01518] (2).
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Dissertações jurídicas : dissertação primeira àcerca do artigo 126 da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa / por Jozé Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1826Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0214//1] (1).
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Código europeu de boa conduta administrativa : o Provedor de Justiça Europeu / Comissão EuropeiaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, [20-?}Description: 16 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/11 RES] (1).
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 656 p., [1] f. de marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87444] (1).
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Acórdãos da relação de Lisboa : sumariados e anotados / Albano CunhaPublication: Lisboa : Albano Cunha, 1953-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152792] (2).
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Repertório de legislação e jurisprudência administrativa / J. Garcia de LimaPublication: Lisboa : Imp. Africana de António Tibério de Carvalho, [19--]Description: 1 v. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57280] (1).
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O dolo e a culpa na formação dos actos e contratos : (Doutrina e Jurisprudência) / por Caetano GonçalvesPublication: Lisboa : Tip. Ottosgráfica, 1936Description: 46 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04143] (1).
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O futuro dos estudos penitenciários / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: [s.l. : s.n., 2004]Description: p. 301-329 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/59 RES] (1).
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Meios alternativos / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublication: [s.l. : s.n.], 2002Description: p. 213-227 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/61 RES] (1).
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Leçons et modéles d'éloquence judiciaire / M. BerryerPublication: Paris : J. L. Henry, 1838Description: XXIII, 672 p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57318] (1).
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8258.
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Repertorio geral ou Indice alphabetico da leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observancia / ordenado pelo desembargador Manoel Fernandes ThomazPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1843Description: vol. ;
28 cmAvailability:
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Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57330] (1).
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Nouveau dictionnaire de droit... : resumé général de la legislation, de la doctrine et de la jurisprudence en matiére civil, commerciale, criminelle, administrative, canonique, politique et fiscal / par J. BousquetPublication: Paris : Charles Hingray,, 1847Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-2856] (2).
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Tratado da forma dos libellos e das allegações iudiciaes do processo do juizo secular, e ecclesiastico, e dos contratos, com suas glossas reformado de novo com addiçoens e annotaçoes copiosas das ordenações novas do Reyno, Leys de Castella, e modernos,e outras das ordenações de libellos, petições, e allegações judiciaes, como processo do Tribunal da Legacia, e das revistas / do licenciado Gregorio Martins Caminha ; compostas pelo doutor João Martins da CostaPublication: Coimbra : Officina dos Irmãos, e Sobrinho Ginioux, Impressores do Santo Officio, 1764Description: 216 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57441] (1).
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