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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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Dubitationes in foro frequentes,... / João Rodrigues Cordeiro : more Juridice Disputatas et secundum jus nostrum resolutas (...)Publication: Coimbra : Tip. do Real Colégio das Artes, 1713Description: [24], 266, 146 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-063] (1).
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Escravidão, dignidade, trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 273 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121413] (1).
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Operações de venda de NPLs : uma visão geral ao abrigo do Regime Jurídico Português / Henrique Ferreirinha BaptistaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 151 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121511] (1).
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Escravidão, dignidade, trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 319 p. :
il. ;
21 cmAvailability:
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Adopção tardia / Maria Sequeira MendesPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2021Description: 104, [4] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121563] (1).
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8307.
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O direito do desporto no Olimpo : os Jogos Olímpicos da antiguidade na génese do ordenamento jurídico desportivo moderno / Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Manuel Constantino ; nota introdutória Conrado DurántezPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 139 p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121545] (1).
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8308.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 688, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121621] (2).
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8309.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121622] (1).
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8310.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121655] (1).
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8311.
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Declaração dos direitos do trabalhador : proclamada em Buenos Aires em 24 de fevereiro de 1947 pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Argentina General Juan PeronPublication: Buenos Aires : Subsecretaria de Informações, 1947Description: 8 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121679] (1).
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8312.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 895, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121638] (1).
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8313.
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Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora / Manuel Filipe Correia de Jesus Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: p. 539-553 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/63 RES] (1).
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Diversão (Desjudiciarização) e Mediação: Que rumos? / José de Faria Costa Publication: Coimbra : Gráfica de Coimbra, 1986Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3177] (1).
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Soluções jurídicas / Oscar de BetencourtPublication: Ponta Delgada : Ernesto Soares de Freitas (Livraria Depositária), 1933Description: 258, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121791] (1).
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Elementos de direito comercial / J. Pires CardosoPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1940Description: 314, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145537] (1).
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Novo regime jurídico do contrato de trabalho : decreto-lei n.º 47 032, de 27 de maio de 1966 / José Manuel Simões CorreiaPublication: Lisboa : Pax, 1966Description: 167, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145703] (1).
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8318.
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Acórdãos proferidos na Junta Disciplinar da Corporação do Comércio / ublicado pelo Gabinete de Estudos da Corporação do ComércioPublication: Lisboa : Corporação do Comércio, 1966Description: 186, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145737] (1).
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa, com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios e seguido de índice alfabético / por António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1967Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145713] (1).
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Direito do ambiente : comunicações / Curso sobre o Direito... ; org. Instituto Nacional de Administração ; coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de AlmeidaPublication: Lisboa : I.N.A., 1994Description: 558 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145768] (1).
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