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Contrato de trabalho : notas práticas / [coment.] Abílio NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1972Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145776] (1).
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Lei do contrato de trabalho : anotada / J. F. Almeida Policarpo, A. Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 1970Description: 381 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145608] (1).
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Fascículo de dissertações jurídico-práticas / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Régia, 1816Description: 560 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-3461] (2).
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Fascículo de dissertações jurídico-práticas / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1816Description: 3 vol., vol. 1: 560 p., vol. 2: 315 p., vol. 3: 207 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-1110] (3).
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La route des Indes et ses navires : avec quatre-vin-dix dessins de l'auteur / Jean PoujadePublication: Paris : Payot, 1946Description: 302, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145856] (1).
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Mediació I Justícia Juvenil / Dir. Jaume Funes i ArtiagaPublication: Catalunha : Departament de Justícia - Centro d' Estudis Juridics i Formación Especialitzada, 1994Description: 258 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ART/medi]
(1).
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Quadros synopticos, chronologicos e bibliographicos das matérias professadas na cadeira de direito internacional maritimo e historia maritima da escola naval / por Vicente M. M. C. Almeida d' EçaPublication: Lisboa : Imprensa 2Nacional, 1891Description: 114 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146112] (1).
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Notícia sôbre as indústrias marítimas mas na área da jurisdição da capitania do pôrto de Aveiro / S. R. da Rocha e CunhaPublication: Aveiro : Gráfica Aveirense, 1939Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146091] (1).
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Inquilinato : a lei n.º 2030 nos tribunais / José Saudade e SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: 238 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146281] (1).
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Código civil português / [compil.] Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1956Description: 856 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146283] (1).
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O silêncio das grades : Histórias de vida nua prisão de mulheres / Paulo Barbosa ; Pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: [Lisboa] : Prime Books, 2004Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) BAR/sil]
(1).
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novissima apostilha em resposta à diatribe do sr. Augusto Teixeira de Freitas contra o projecto do Código Civil Português / por António Luís de SeabraPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859Description: 255 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3403] (1).
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Novíssima reforma judicial criada por decreto de 21 de maio de 1841 : contendo a divisão do território tabela dos emolumentos e index do que contem os capítulosPublication: Porto : Tip. Comercial Portuense, 1841Description: 472 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-928] (1).
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O Novo código do Direito Público de Portugal, com as provas / compilado pelo desembargador Pascoal José de Melo Freire dos ReisPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1844Description: XII, 439 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01960//1] (1).
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Novo codigo penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 Publication: [Porto?] : Livraria Arquivo Jurídico, 1886Description: P. 229-390Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01748//1] (1).
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Jo Baptistae Hodierna...novissimae additiones & observationes ad decisiones mantuani senatus Jo. Petri Surdi...Publication: Genebra : Tip. Jean Hermano Widerhold, 1677Description: [2], 379 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0283] (1).
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Leyes fundamentales del estado : La constitucion EspañolaPublication: Madrid : [s.n.], 1967Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121841] (1).
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Apologie de Socrate. Criton. Phédon / Platon ; Traduction, Notices et Notes Par Emile ChambryPublication: Paris : Garnier-Flammarion, 1970Description: 187, [3] p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 1 PLATÂO PLA/apo]
(1).
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Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global : um roteiro pedagógico / Paula VeigaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146489] (1).
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Análise económica dos limites da responsabilidade civil / Ermenegildo GuilazePublication: Maputo : Escolar Editora, 2020Description: 84 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146490] (1).
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