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8341. Livros Legalidade penal, costume e pluralismo jurídico : a experiência angolana, o(s) direito(s) e o(s) factos(s) / Luzia Bebiana SebastiãoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2020Description: 441 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146424] (1).
8342. Livros Regulamento das custas processuais / Salvador da Costa, Teresa da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 210 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146425] (1).
8343. Livros Consequências juridicopenais do crime : texto extraído das aulas teóricas da disciplina de direito penal II do curso de direito da escola de direito da universidade do Minho / Fernando Conde MonteiroPublication: [S.l.] : Elsa, 2020Description: 143, [9] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146529] (1).
8344. Livros Elementos de direito fiscal / Francisco Antonio Corrêa ; pref. Caetano Beirão da VeigaPublication: Lisboa : A Polycommercial, 1913Description: 239, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146654] (1).
8345. Livros Guia fiscal e de contencioso / por Antonio da Graça FerreiraPublication: Porto : Imprensa Comercial, 1930Description: 596 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146666] (1).
8346. Livros A posse de estado na investigação da paternidade ilegítima : relações sexuais e parternidade : reputação e tratamento : o público / A. J. de Vasconcelos CarvalhoPublication: Lisboa : [s.n.], 1958Description: 22, [2] p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146702] (1).
8347. Livros Alegato del ilustre Colegio de Abogados de Madrid : impugnando los recientes acuerdos adoptados contra España por la O.N.U.Publication: [S.l.] : [s.n.], 1947, Madrid : Artes Graficas Julio San MartinDescription: 30 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146744] (1).
8348. Livros Alcalá Zamora y Carlton Hayes opinan sobre España / José M. de AreilzaPublication: Lisboa : Instituto de estudos politicos, 1945Description: 32 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146813] (1).
8349. Livros Carta de segurança / Carlos de Araújo Lima ; prefácio de Nélson HungriaPublication: [Rio de Janeiro] : Editôra Artenova, [1968]Description: 101, [2] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-146828] (1).
8350. Livros Fontes proximas do Codigo Penal Portugus / Gaspar Pereira da SilvaPublication: Porto : Typ. Commercial Portuense, 1842Description: 518p. ; 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 322 RES] (1).
8351. Livros Decreto de 21 de Maio de 1841 que cont‚m a novissima reforma judiciaria codificada segundo a authorisa‡Æo concedida pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840Publication: Lisboa : Impresnsa Nacional, 1841Description: 286 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 648 RES] (1).
8352. Livros Codigo administrativo portuguez ou decreto de 18 de Mar‡o de 1842Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1845Description: 149 p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 616 RES] (1).
8353. Livros Diccion rio Juridico-Commercial / Jos‚ Ferreira BorgesPublication: Lisboa : TYp. Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1839Description: 516 [8] p. ; 14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 753 RES] (1).
8354. Livros Codigo de processo commercial aprovado por Decreto de 14 de Dezembro de 1905Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1905Description: 90 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 737 RES] (1).
8355. Livros Nouveau code du duel histoire : histoire, l‚gislation,droit contemporain / Comte Du Verger Saint-ThomasPublication: Paris : Dentu , 1887Description: 483 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 704 RES] (1).
8356. Livros L'Homme criminel atlas / C‚sar LombrosoPublication: Paris : Ancienne librairie Germer BailliŠre , 1895Description: 31 [78] p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 963 RES] (1).
8357. Livros L'homme criminel / C‚sar LombrosoPublication: Paris : F‚lix Alcan , 1895Description: 583 p. ; 15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 958 RES] (1).
8358. Livros Formulario civil, criminal e commercial / Jos‚ Manuel AlvaresPublication: Coimbra : fran‡a Amado , 1897-1899Description: 2 vol. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 933 RES] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 934 RES] (1).
8359. Livros A posse : estudo de Direito Civil Portuguˆs / Manuel Rodrigues J£niorPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1924Description: 420 p. ; 14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 929 RES] (1).
8360. Livros Manual dos recursos judiciais em 1¦ instancia / Eduardo J. da S. CarvalhoPublication: Coimbra : Fran‡a & Arm‚nio, 1912Description: 406 p. ; 15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 908 RES] (1).

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