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8361.
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Ac¢rdÆos e anotaäes ao c¢digo do processo comercial / Jorge Paes Telles de Utra MachadoPublication: Lisboa : Livraria Moraes, 1926Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF 911 RES] (1).
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8362.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes ediÆo officialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 84 p. ;
13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF CX.6/8 RES] (1).
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8363.
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Uma causa injusta / Aristides da MottaPublication: Ponta Delgada : Typ. do " Di rio dos Aores", 1916Description: 62 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF CX.1/9 RES] (2).
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8364.
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Direito fiscal dos municipios impostos directos e indirectos / Jos Ant¢nio D'AlmeidaPublication: Coimbra : F. Frana Amado, 1901Description: 112 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF CX.12/13 RES] (1).
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8365.
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Lei do divorcio (aprovado por dec de 3 de novembro de 1910) / Biblioteca Democratica de LegislaÆoPublication: Lisboa : A Popular Typ., 1910Description: 32 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CF CX.11/3 RES] (1).
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8366.
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Unidade do estatuto pessoal / António Ferrer CorreiaPublication: Lisboa : Jornal do Foro, 1959Description: 34 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147037] (1).
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8367.
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IV Jornadas Regionais de Direito do Trabalho - AçoresPublication: Ponta Delgada : Secretaria Regional da Juventude - Qualificação Profissional e Emprego, 2022Description: 196 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.2 JOR.] (1).
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8368.
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III Jornadas Regionais de Direito do Trabalho : memórias / coord. Direção Regional do Emprego e Qualificação ProfissionalPublication: Ponta Delgada : Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, 2021Description: 119 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147096] (1).
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8369.
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Coletânea de direito fiscal / supervisão Glória TeixeiraPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2021Description: 1141 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147102] (1).
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8370.
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Preparação para a agregação do advogado estagiário / João Maia Castilho, Flávio Mendes PereiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2020Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147103] (1).
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8371.
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Coletânea de direito da família e das sucessões / supervisão Rute PedroPublication: Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147104] (1).
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8372.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 628, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147111] (1).
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8373.
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Contencioso administrativo / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 217p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147113] (1).
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8374.
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Anuário português de direito internacional 2018-2019 / Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2020Description: 484 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147114] (1).
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O sistema financeiro angolano / coord. Paulo Câmara ; pref. Vera Daves de Sousa ; Ana Regina Victor... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 481 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147115] (1).
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8376.
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Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / coord. Vitalino Canas ; autor Airton Momo... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147116] (1).
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8377.
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Código do IRC : anotado e comentado / anot. Rui Marques ; pref. André Moz CaldasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1058 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147131] (1).
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Temas de direito da família e das sucessões / Maria Margarida Silva PereiraPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147107] (1).
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8379.
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Sumários sobre atos legislativos (direito constitucional) / Luís Pereira CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 62 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147108] (1).
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8380.
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Direito da união europeia : lições desenvolvidas / Maria Luísa DuartePublication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 446 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147135] (1).
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