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O estatuto do trabalho nacional e as caixas de previdência das casas do povo / Adriano Pimenta da GamaPublication: Lisboa : UN, 1937Description: [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147745] (1).
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Análise Jurídica do processo que movem António Borges da Câmara Medeiros e sua mulher e enteada aos nem os Viscondes e Viscondessa da Praia e que pende por apelação no Tribunal da Relação dos AçoresPublication: Ponta Delgada, Tip. de Botelhos, 1858Description: 15 p +
1 mapAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02014//5] (1).
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Aproveitamento do rio Mondego : alegações da Hidro-Eléctrica do Zêzere no recurso interposto pela Companhia Eléctrica das Beiras para o Supremo Tribunal Administrativo, parecer do Exmo. Senhor Professor Doutor Marcello Caetano sobre a constitucionalidade do decreto-lei n.º 47240Publication: [Lisboa] : Hidro-Eléctrica do Zêzere, 1967Description: 76, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147839] (1).
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) ROD/com]
(1).
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La ley de igualdad de oportunidadesPublication: Madrid : Publicaciones Españolas, D.L. 1962Description: 29, [1] p. :
il. ;
24 cm +
1 folhetoAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147981] (1).
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 635 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[349.2 QUI.]
(1).
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Os Fideicomissos no Direito Civil Moderno : comentários aos artigos 1866 a 1874 do código civil português / por Ernesto Rodolfo Hintze RibeiroPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1872Description: 280 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-963] (2).
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Déclarations sur les revendications nationales de la Grèce : a l'unanimité, le Parlement se place aux côtés du Gouvernement pour exiger la pleine satisfaction des droits de la Grèce [à la Conférence de la Paix]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1946Description: 25 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148112] (1).
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Direito da contratação pública : estudos reunidos / Isabel Celeste M. FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148215] (1).
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Diálogo corporativo / João Gonçalves de ProençaPublication: Lisboa : J. A. Social, [1965]Description: vol ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148258] (1).
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Mappa de quotas : decreto de 30 de Junho de 1886Publication: [Lisboa : Ministerio dos Negócios da Fazenda], 1886Description: 9, [3] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/16 RES] (1).
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Instrucções regulamentares do serviço externo das Alfândegas do Continente do Reino e das Ilhas Adjacentes..Publication: Lisboa : Impr. Nacional, 1875Description: 24 p, ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/17 RES] (1).
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Justo impedimento por excessiva e não justificada demora do processo de assitência judiciária : justiça, sim, mas, sobretudo, humanidade e moralidade! / A. J. Vasconcelos CarvalhoPublication: Lisboa, 1961Description: 39, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148299] (1).
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Law School : Erasmus guide / Faculdade de Direito, Universidade Nova de LisboaPublication: Lisboa : F.D.U.N.L., D.L. 2001-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8706] (1).
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Conceito de nação : a nação portuguesa / Inocêncio Galvão TelesPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148329] (1).
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Quatrième rapport annuel de lèAssociation Européenne de Libre-ÉchangePublication: Genève : Sécretariat de lèAssociation Européenne de Libre-Échange, 1964Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148337] (1).
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Ainda o Ultramar no projecto da revisão constitucional / Luís Filipe de Oliveira e CastroPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 8 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148322] (1).
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O Islão e o direito / Suleiman Valy MamedePublication: [S.l.] : [s.n.], 1968, Lisboa : Gráf. SantelmoDescription: 27 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148364] (1).
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As fontes do direito muçulmano / por Suleiman Valy MamedePublication: [S.l.] : [s.n.], [1967]Description: P. [1], 138-144 ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148367] (1).
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A substituição vulgar ou substituição directa / Victor Calado Peixoto da SilvaPublication: Braga : V. C. P. da Silva, 1957Description: 48 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148381] (1).
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