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Código das custas judiciais : anotado : legislacao complementar, contabilidade orcamental, apoio judiciário e exemplos de contas / Jaime Calha, António Teixeira, Lino GoncalvesPublication: Lisboa : Verbo, imp. 1996Description: 319 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49722] (1).
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O depósito do preço na acção de preferência / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 21 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49849] (1).
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As freguesias : legislação fundamental / Comissão de Coordenação da Região do NortePublication: Porto : CCRN, 1996Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49850] (1).
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 789, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45223] (2).
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Código do IRC : de actualização permanente / dir. J. L. Saldanha Sanches, Luís M. S. Oliveira ; coord. técnica Leonel Corvelo Freitas ; coord. inf. Pedro Patrício AmorimPublication: Lisboa : LEX • Inforfisco, 1995Description: 1 dossier com folh. actualizáveis ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45197] (1).
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866.
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Código das custas judiciais / anot. e coment. Salvador da Costa ; [colab.] Martinho FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 543, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45209] (1).
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei nº 446-85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 76, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45215] (1).
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O novo código da estrada em 20 lições para o exame de condução / Ana CapitãoPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 235, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45218] (1).
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869.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 178, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-43053] (1).
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublication: Porto : Porto Editora, 1994Description: 767 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-43058] (1).
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871.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1993Description: 750 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-43055] (1).
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Função Publica : duração de trabalho e regime de assiduidade / Arnaldo AzevedoPublication: Porto : Vida Económica, 1994Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-43064] (1).
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Regime dos jogos praticados em Portugal / [ed.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 284, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52079] (1).
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRsPublication: Lisboa : Publifiscal, [D.L. 1997]Description: 28, [437] p. móveis ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50039] (1).
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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 224-A/96, de 26/11Publication: Porto : Elcla, 1997Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50011] (1).
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O novo código do notariado : Dec.-Lei nº 250-96, de 24-12 / [ed. Redacçao da Elcla Editora]Publication: Porto : Elcla, 1997Description: 119 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50021] (1).
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Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 492 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50017] (1).
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Código das custas judiciaisPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1997Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50018] (1).
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Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 492 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50015] (1).
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Código das custas judiciais : comentado e anotado ;Legislacao complementar / [compil.] Humberto José de Melo ; pref. Joaquim Fonseca Henriques de MatosPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 262 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50014] (1).
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