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Decreto-Lei nº 334/72, de 23-VIII-1972 : Institui a Ordem dos Farmaceuticos e aprova o respectivo estatuto : (Diário do Governo, I Série, número 196)Publication: [Coimbra : Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, 1972]Description: 34 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/23] (1).
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862.
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Legislação de recipientes sob pressão e fogueiros de geradores a vapor / compilado por Mário Cascais XavierPublication: Lisboa : Direcção Geral de Energia. Departamento de Conservação de Energia, 1979Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 662 POR/leg]
(1).
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863.
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Regimento das mercês e decretos relativosPublication: Rio de Janeiro : na Typ. Imperial e Nacional, 1826Description: VII, LXXXIX, 69 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/1 RES] (1).
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864.
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Extracto dos mais célebres commentadores do código commercial de França..Publication: [S.l.] : Typ. Commercial Portuense, 1838]Description: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/4 RES] (1).
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865.
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Assento de 14 de Fevereiro de 1817..Publication: Londres : printed by G. Schulze, 1820Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/5 RES] (1).
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Reportório geral alfabético e remissivo ao decreto de 21 de Maio de 1841..Publication: Lisboa : Typ. do Constitucional, 1841Description: 209 p. , ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/7 RES] (1).
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Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciária codificada segundo a authorisação concedida peela carta de lei de 28 de Novembro de 1840Publication: Lisboa : Typ. de J. B. de Abreu Gouveia, 1841Description: 426 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.177/8 RES] (1).
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Legge di S. Maestà fedelissima per cui si proibisce l'introdurre, ritenere, e fare uso delle patenti di aggregazione ale confraternite de'gesuiti e le professioni, ed associazioni comedesimi, si proibisce di ritenere e di far uso della Bolla Animarum saluti... / traduzione dell'Originale portoghesePublication: In Lisboa : per Michele Manescal da Costa, [1767?]Description: [2], 13 p. ;
4º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.105/18 RES] (1).
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Projecto de uma lei adicional á das termas públicas com a imposição do censo por maior e favores aos que promovam a colonisação agricola no Brasil / por Francisco Adolpho de VarnhagenPublication: Madrid : na Imprensa da Viúva D. R. J. Dominguez, 1856Description: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.116/3 RES] (1).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1987Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/949 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/951 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/953 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1989Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/955 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1989Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/957 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/959 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1992Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/961 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1993Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/963 V.1] (2).
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1993Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/965 V.1] (2).
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879.
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/967 V.1] (2).
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880.
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Repertório da legislação comunitária em vigor e de outros actos das instituições comunitárias / Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994Description: 2 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/969 V.1] (2).
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