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Introdução ao direito e teoria geral do direito civil : casos práticos / Melanie Neiva Santos, Rute Couto, Susana Ferreira dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 114 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150842] (1).
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Dispensa, atenuação e redução de coimas : (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 133 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150874] (1).
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Direito comparado plural / coord. Ricardo Alexandre Sousa da CunhaPublication: [S.l.] : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação, 2021Description: VIII, 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150887] (1).
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O problema da justificação nos delitos negligentes / Rebeca CampanárioPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150883] (1).
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Lições de ciência política e direito constitucional : teoria geral do estado e formas de governo / José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2020Description: 435 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150833] (1).
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Vontade de justiça : direito constitucional fundamentado / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150940] (1).
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Licões de direito processual administrativo / Wladimir BritoPublication: [S.l.] : Petrony Editora, 2021Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150944] (1).
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Franchise encroachment : a (alegada?) opressão dos franquiados, ou requisito (necessário?) de crescimento da rede / Fernando Manuel Canas GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 163 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150946] (1).
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Por que tenho medo dos juízes : (a interpretação-aplicação do direito e os princípios) / Eros Roberto GrauPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 177 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150993] (1).
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Direito das sucessões : lições, exercícios, jurispridência / Pedro Pitta, Cunha Nunes de CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 220 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151013] (1).
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Revista da Ordem dos Advogados Angola / dir. Rui FerreiraPublication: Luanda : Centro de Documentação e Informação, 1998-Description: 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5662] (1).
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1843 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151051] (1).
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Lei geral tributária / Jaime DevesaPublication: [Lisboa] : Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2015Description: 114, [5] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58538] (1).
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Benefícios fiscais / Domingos FernandesPublication: [S.l.] : Ordem dos Contabilistas Certificados, cop. 2018Description: 174, [2] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-58988] (1).
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O princípio da legalidade na administração / J. Carlos MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1950Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122576] (1).
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Da responsabilidade extracontratual : na lei (novo Código Civil), na doutrina, na jurisprudencia / A. Baptista MarquesPublication: Alijó : Edição do Autor, 1967Description: 191, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122653] (1).
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Metodologia jurídica : iniciação & dicionário / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 371 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151089] (1).
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A modificação da lei inconstitucional : estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial / João Tornada ; pref. Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151090] (1).
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A inversão do ónus da prova no Direito Civil Português / Rita Lynce de FariaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2021Description: 94, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151149] (1).
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Atas das V Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uría Menéndez-Proença de Carvalho / coord. David Sequeira Dinis, Nuno Salazar Casanova ; autores Luís Bértolo Rosa... [et al.]Publication: Porto : Universidade Católica, 2020Description: 136 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151087] (1).
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