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Novos estudos de direito público : direito constitucional, direito administrativo, direito laboral / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 792 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55110] (1).
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Direito e normas técnicas na sociedade da informação / José Matos Pereira ; pref. J. J. Gomes CanotilhoPublication: Lisboa : Universidade Autónoma, D.L. 2001Description: 253 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 812 RES] (1).
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublication: Lisboa : Fundação Social-Democrata Oliveira Martins, 1978Description: 125, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 950 RES] (1).
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O Ministro dos Negócios Estrangeiros : estudo de direito internacional público e de direito constitucional comparado / Jorge CampinosPublication: Lisboa : Moraes, 1977Description: 166 p. :
il., quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 987 RES] (1).
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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º= 10 Aniversário do Tribunal Constitucional ; org. Tribunal ConstitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 254, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1024 RES] (1).
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Lei de imprensa : com anotações e índice alfabético-remissivo / Freitas NobrePublication: São Paulo : Edição Saraiva, 1965Description: 137, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 226 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148911] (1).
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Insttutiones juris civilis lusitani cum publici tum privati / Paschalis Josephi Mellii FreiriiPublication: Conimbricae : Typis Academicis, 1845-1953Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1102] (1).
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New religious movements and the law in the European Union = = Les nouveaux mouvements religieux et le droit dans l'Union Europeenne : actesPublication: Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 1999Description: [8], 389, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1323 RES] (1).
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Informática e liberdade / J. A. Garcia MarquesPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, cop. 1975Description: 144, [4] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 280 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122290] (1).
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O liberalismo e a codificação do direito civil em Portugal : subsídios para o estudo da implantação em Portugal do direito moderno / Mário Reis MarquesPublication: Coimbra : Almedina, 1987Description: 262, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 315 RES] (1).
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Da liberdade de pensamento e de expressão / John Stuart Mill ; trd. Maria Helena GarciaPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1969Description: 90, [6] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 322 RES] (1).
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892.
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Introdução ao direito cooperativo : para uma expressão jurídica da cooperatividade / Rui NamoradoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 349 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 470 RES] (1).
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893.
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Direito e justiça em Macau / [org.] Gabinete do Secretário - Adjunto para a JustiçaPublication: Macau : G.S.-A.J., 1999Description: 168, [2] p. :
il. ;
31cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1468 RES] (1).
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Emigração - Problema Humano / Pe. Francisco CarmoSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1959, vol. 3, n.º 6, p. 279-292Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83] (1).
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895.
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Filosofia do direito e do Estado / Prof. Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [D.L. 1988]Description: 2 vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 503 RES v.1] (2).
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896.
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Leitura para letrados / Visconde de CarnaxidePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1925Description: 508 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 597 RES] (1).
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Rawls : uma teoria da justiça e os seus críticos / Chandran Kukathas, Philip Pettit ; rev. científica de Henrique da Silva Seixas MeirelesPublication: Lisboa : Gradica, 2005Description: 184, [2] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 723 RES] (1).
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O governo da justiça / Nuno Garoupa ; rev. Hélder GuéguésPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, D.L. 2011Description: 87, [3] p. :
il., gráficos ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GAR/gov]
(1).
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Três estudos de direito regional / Álvaro MonjardinoSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1983, vol. 28, n.º 4, p. 81-111Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83] (1).
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900.
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História do direito português : fontes - direito público (1140-1495) / Marcello CaetanoPublication: Lisboa • S. Paulo : Verbo, 1992Description: 591, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CRF 878 RES] (1).
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