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901.
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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD Ex.4]
(1).
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902.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho...Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 227 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.3]
(1).
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903.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2004Publication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 112 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.4]
(1).
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904.
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2004Description: 319 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"2004" M643c]
(1).
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905.
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Trabalho / coord. Isabel Rocha e Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 2003Description: 951 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROC/tra]
(1).
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906.
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Código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2005Description: 1230 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) NET/cód]
(1).
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907.
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Constituição da República Portuguesa / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Lisboa, 1997Description: 191p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) SOU/con]
(1).
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908.
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Regulamentação do código do trabalho / Org. e apresentação de Manuel NogueiraPublication: Lisboa : Vislis, 2004Description: 293 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) NOG/reg]
(1).
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909.
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Código de Processo Civil e legislação complementar / Notas introdutórias do Professor Doutor José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2005Description: 1022 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) FRE/cód]
(1).
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910.
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDIGO]
(1).
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911.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 1999Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.5]
(1).
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912.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228, de 8 de Dezembro de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1946Description: 56 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 4681 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3367//4] (1).
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913.
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Codigo Civil PortuguêzPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1867Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1421 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4430] (3).
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914.
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Codigo de processo civil extrahido da Edição OfficialPublication: Porto : Imprensa Portugueza, 1876Description: 279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1481 RES]
(1).
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915.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005 / Assembleia da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2005Description: 202 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.9]
(1).
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916.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na Typografia Lacerdina, 1810-1820Description: 4 Vols. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7648-7650 RES]
(1).
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917.
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Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regularesPublication: [Lisboa] : impressa na Secretaria de Estado, [1759]Description: 398 p., pag. múltipla ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7783 RES]
(1).
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918.
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Systema ou collecção dos regimentos reaes... / Dados à luz por José Roberto Monteiro de Campos Coelho e SousaPublication: Lisboa, na officina de Simão Thaddeo Ferreira • 1785-1791Description: 6 Vols. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7861-7863 RES]
(1).
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919.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. Ioão IV, e agora impressas por mandado do muyto, e poderoso rey D. Pedro IIPublication: Em Lisboa : no Real Mosteyro de S. Vicente dos Conegos Regulares de S. Agustino... por Manoel Lopez Ferreyra, 1695Description: 3 Vols ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7914-7915 RES]
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920.
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Ordenações e leys do reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra..., 1747Description: 5 Vols. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7920-7922 RES]
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