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Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadão : D.L. 442-91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1997Description: 73, [1] p., ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14521] (1).
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Certificação de formadores : legislação e perfil profissional / Sistema Nacional de Certificação ProfissionalPublication: Lisboa : IEFP, 1998Description: 24 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-13645] (1).
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Código civil : anotado / Pires de Lima e Antunes Varela ; col. de M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1987- Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65958] (1).
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904.
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Código do notariado : com as alterações introduzidas pelo dec.-lei nº 67/90, de 1 de MarçoPublication: Porto : Elcla, 1990Description: 136 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40520] (1).
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Código do registo civil : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº. 54/90, de 13 de FevereiroPublication: Porto : Elcla, 1990Description: 268 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40536] (1).
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906.
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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais, outros benefícios e desagravamentos fiscais / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40326] (1).
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907.
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 728 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40337] (1).
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908.
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Guia prático dos trespasses, cessões de exploração, alienação de partes sociais e de outros valores mobiliáriosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 94 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40327] (1).
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909.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : devidamente actualizado e anotado com as leis conexas / António Baptista da Silva, José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 646 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40352] (1).
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : Dec.-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro e regulamento da cobrança e reembolso do IVAPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 538 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40365] (1).
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911.
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I.R.S : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesI.R.C : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasC.A. : código da contribuiçao autárquicaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 532 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40364] (1).
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912.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L.] 1993Description: 506, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40377] (1).
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913.
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Guia fiscal 92Publication: Lisboa : Edifisco, 1992Description: 567 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40375] (1).
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914.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemático e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 379 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40378] (1).
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915.
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A fiscalidade no espaço comunitário de 1993 / Associação dos Administradores Tributários PortuguesesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 272 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40368] (1).
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916.
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Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel SardinhaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 1397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40374] (1).
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917.
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Código do procedimento administrativoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 127 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40367] (2).
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918.
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Regulamento dos porteiros : regulamento do contrato do serviço doméstico : remunerações mínimas garantidasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 80 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40381] (1).
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919.
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Estatuto das entidades instaladoras e montadoras e definição dos grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis / [ed. lit.] Direcção Geral da EnergiaPublication: Lisboa : D.G.E., 1998Description: 20 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-14643] (2).
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920.
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação : inclui o Código de Direitos de Autor / António Sá Santos, Maria Margarida Meira BicasPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 500 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[BAD-021.8 POR.] (1).
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