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901.
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Lei da caça e regulamento : anotados / Luís Alberto LançaPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 254, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 639(469) LAN/lei]
(1).
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902.
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Código civil : adenda / org. de Ana Vargas e Joaquim RuasPublication: Lisboa : Livraria Arco Íris • Edições Cosmos, 1995Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) VAR/cód]
(1).
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903.
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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz ; [pref. de Emma Bonino]Publication: Lisboa : DECO, D.L. 1995Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP366(469) FER/dir v.1 ex.2]
(2).
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904.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1996 : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD ex.3]
(1).
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905.
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Código Civil / coord. Henrique Sousa AntunesPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1997Description: 862 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469)(094.4) L546co]
(1).
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906.
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Código comercial e legislação complementar / Centro de Direito Comercial e de Direito da EconomiaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 690, CXVIII p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDC]
(1).
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907.
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Código penal / coord. Henrique Salinas MonteiroPublication: [Lisboa] : Universidade Católica, 1995Description: 206, CXXVI p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MON/cód]
(1).
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908.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: [Lisboa] : Universidade Católica Edit., 1996Description: 410 p., [26] ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MOU/cód]
(1).
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909.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 780 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/cód]
(1).
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910.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 1392 p. ;
24 cm +
Adenda - Setembro de 1998.- 21 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/códi]
(1).
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911.
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Código das sociedades comerciais / Paulo M. Sendim, Teresa de Almeida Garrett, Evaristo MendesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, Centro de Direito Comercial e de Direito da Economia, 1998Description: 2 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód v.1]
(2).
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912.
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Regimento dos preços dos medicamentos aprovado por decreto de 24 de Julho de 1866 para o Governo dos pharmaceuticos do reino e ilhas adjacentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1866Description: 117 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.89.11 RES] (2).
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913.
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Ensaio sobre a historia do Governo e da legislação de Portugal, para servir de introducção ao estudo do direito patrio / por M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1872Description: XV, 247 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/20 RES] (1).
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914.
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Indice remissivo da legislação novissima de Portugal compreendendo os annos de 1833 até 1868 / compilado por Francisco de LencastrePublication: Lisboa : Typographia Universal, 1869Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/107 RES] (2).
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915.
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Codigo administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... seguido de um repertorio alphabeticoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 249, 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 B/155 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4421] (3).
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916.
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Legislação Académica... / pelo conselheiro José Maria de AbreuPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1851-1866Description: 3 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/54 RES] (3).
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917.
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Legislação Académica desde o ano de 1851 inclusivamente até ao presente / colligida e coordenada por José Maria de AbreuPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1854Description: 94 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/54 RES] (1).
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918.
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Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas per mandado delrei D. Filippe o PrimeiroPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1865Description: 3 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/56 RES] (3).
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919.
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Indice chronologico remissivo da legislação portugueza posterior á publicação do codigo filippino com hum appendice desde a mesma publicação até o fim do reinado do senhor D. João V / dado a luz por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa pelo seu socio João Pedro RibeiroPublication: Lisboa : na Typographia da mesma academia, 1805-1820Description: 6 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/67 RES] (6).
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920.
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Comentarios sobre a legislação portuguesa acerca d'avarias / por José Ferreira BorgesPublication: Londres : Impresso por L. Thompson, 1830Description: 175 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.8 B/94 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01974//1] (1).
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