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Filosofia jurídica portuguesa contemporânea / Luís Cabral de Moncada... [et al.] ; pref., comp. António Braz TeixeiraPublication: Porto : RÉS-Editora, [1992]Description: 342, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1671 RES] (1).
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Prescrição extinta e caducidade : estudo de direito civil português... / Adriano Paes da Silva Vaz SerpaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1961Description: 630, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1677 RES] (1).
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Introduction to the study of the law of the Constitution / A. V. DiceyPublication: Indianapolis : Liberty Classics, 1982Description: CXLVIII, 435 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1706 RES] (1).
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Formulário dos actos notariais / A. de Lucena e Vale e L. M. de Campos FerreiraPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1963Description: 320 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1708 RES] (1).
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Individualismo e anti-individualismo no direito privado / Fernando Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, L.da, 1940Description: 162, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1709 RES] (1).
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Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas / org. A. Kaufmann, W. Hassemer ; trad. Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira ; rev. cient. e coord. António Manuel HespanhaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2002Description: 605, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1726 RES] (1).
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1983Description: 2 vols. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1730 RES] (2).
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade, Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. por Manuel A. Domingues de AndradePublication: Coimbra : Arménio Amado, 1978Description: 196, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1732 RES] (1).
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História do direito português : sécs. XII-XVISubsídios para a história das fontes do direito em Portugal no séc. XVI / Marcello Caetano ; textos introd. e notas de Nuno Espinosa Gomes da SilvaPublication: Lisboa : Verbo, 2000Description: XXVI, 663, [10] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1752 RES] (1).
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Guia de defesa do contribuinte / Jaime Pires MateusPublication: Lisboa : CPAO, 1995Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1806 RES] (1).
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O Liberalismo e os limites da justiça / Michael J. Sandel ; trad. Carlos E. Pacheco do AmaralPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2005Description: 294, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1807 RES] (1).
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Greve e lock-out na história e na lei / José RevezPublication: Damaia : Heptágno, 1980Description: 156 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1822 RES] (1).
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O advogado em casa / Flamino MartinsPublication: Lisboa : Editorial Verbo, [1971]Description: 190, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 MAR/adv]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114040] (1).
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934.
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Elementos de direito comercial / J. Pires CardosoPublication: Lisboa : Emprêsa Nacional de Publicidade, 1942Description: X, 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1850 RES] (1).
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935.
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The decline of juridical reason : doctrine and theory in the legal order / N. E. SimmondsPublication: Manchester : University Press, 1984Description: 137 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1854 RES] (1).
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936.
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A censura e as leis de imprensa / Alberto Arons de CarvalhoPublication: Lisboa : Seara Nova, imp. 1973Description: 182, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1937 RES] (2).
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937.
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Sociedades comerciais : dissolução e liquidação / Raul VenturaPublication: Lisboa : Edições Ática, 1960Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1988 RES] (2).
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938.
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Direito comercial / João Miranda, Albino Vaz e Afonso QueiróPublication: Coimbra : Livraria do Castelo, 1936Description: 444 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1990 RES] (1).
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939.
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A heresia política de Espinosa / F. Cabral PintoPublication: Lisboa : Livros Horizonte, 1990Description: 269, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[1 PIN]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2025 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-35615] (1).
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940.
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da Convenvenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009Description: 1642 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1965 RES] (1).
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