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941.
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Adenda ao código de processo tributárioPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1997Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50394] (1).
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942.
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Novo regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) : aprovados pelo Dec.-Lei n 29/98, de 11 de FevereiroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 69 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50418] (1).
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943.
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Código penal : notas remissivas e legislação complementar : [adenda]Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 34 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50416] (2).
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944.
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Código cooperativo : Lei n 51-96, de 7-9 / editor Almeida & LeitãoPublication: Porto : Elcla : Almeida e Leitão, D.L. 1998Description: 74 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[334.73(469) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50417] (1).
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945.
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Segurança, higiene e saúde na construção civil : legislação / [coord.] José Alexandrino AurélioPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 522 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52326] (1).
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946.
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Processo administrativo gracioso e contencioso / coord. Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52373] (1).
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947.
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Concurso para liquidadores tributários da D.G.C.I. : auxiliar de preparação / Martins Alfaro, Rui TeixeiraPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 768 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52375] (1).
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948.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada, regulamento de transportes em automóveis, legislação complementar / [compil.] Manuel A. C. Carvalho, José A.C. CarvalhoPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 794 p. a 2 colns :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[656.05 CAR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52371] (1).
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949.
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Código da estrada : comentado e anotado / Pedro Domingues dos SantosPublication: [Lisboa] : Vislis, D.L. 1998Description: 406 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52372] (1).
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950.
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Leis do trabalho / [compil.] Amadeu GuerraPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 897 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GUE/lei]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2618] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52374] (1).
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951.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / [compil.] José de Oliveira Ascensão, Pedro CordeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 411 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50480] (1).
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952.
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Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadãoPublication: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1997Description: 143, [1] p., [1] f. desdobr. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52680] (1).
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953.
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Legislações nacionais de concorrência : Brasil e Grécia / Direcção-Geral do Comércio e da ConcorrênciaPublication: Lisboa : DGCC, 1997Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52693] (1).
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954.
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Lei de bases do sistema educativoPublication: Lisboa : Ministério da Educaçao, 1997Description: 32 p. ;
21cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52882] (1).
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955.
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ComercialPublication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 400 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50653] (2).
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956.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 528 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50654] (1).
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957.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 1186 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50674] (1).
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958.
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Organização tutelar de menores : decreto-lei nº 314-78, de 27 de Outubro : contributo para uma visao interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50677] (1).
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959.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87, de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50676] (1).
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960.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / anot. Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 524 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50675] (1).
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