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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 909 p. :
il., quados ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) DEL/lel]
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDIGO]
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A nova disciplina do arrendamento urbano : NRAU anotado de acordo com a Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 194 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) GAR/nov]
(1).
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944.
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Acordãos do tribunal constitucional : 60º volume 2004 (Julho a Dezembro)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 60 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.60]
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Historia da Legislação Liberal Portugueza / por Thomaz RibeiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1891-92Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 4415 RES]
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na Typografia Lacerdina, 1810-1820Description: 4 Vols. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7648-7650 RES]
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Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regularesPublication: [Lisboa] : impressa na Secretaria de Estado, [1759]Description: 398 p., pag. múltipla ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7783 RES]
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Systema ou collecção dos regimentos reaes... / Dados à luz por José Roberto Monteiro de Campos Coelho e SousaPublication: Lisboa, na officina de Simão Thaddeo Ferreira • 1785-1791Description: 6 Vols. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7861-7863 RES]
(1).
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Ordenações e leis do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. Ioão IV, e agora impressas por mandado do muyto, e poderoso rey D. Pedro IIPublication: Em Lisboa : no Real Mosteyro de S. Vicente dos Conegos Regulares de S. Agustino... por Manoel Lopez Ferreyra, 1695Description: 3 Vols ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7914-7915 RES]
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Ordenações e leys do reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra..., 1747Description: 5 Vols. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7920-7922 RES]
(1).
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951.
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Repertório das ordenações e leys do reyno de PortugalPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra..., 1749Description: 2 Vols. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7923-7924 RES]
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Collecção das leys, decretos, e alvaras que comprehende o feliz reinado del rey fidelissimo D. Joze o I nosso senhor..Publication: Lisboa : na Officina de Miguel Rodrigues, 1770-1806Description: 8 vol. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7947-7954 RES]
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953.
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Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa Oriental : pella Patriarcal Officina da Musica, 1700?Description: 870, p. ;
8º (15 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8138 RES]
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: Impressas em Lisboa : por Pedro Craesbeeck, [1603]Description: 926 p. de paginação múltipla ;
8º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8251 RES]
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955.
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[Ordenações e leis do Reino de Portugal]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1603?]Description: 168, 296, p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8299 RES]
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Lei orgânica do Ministério da Educação Nacional : decreto-lei nº 408/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/27] (1).
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Acordãos do tribunal constitucional : 61º volume 2005 (Janeiro a Abril)Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 61 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) ACO V.61]
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Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pública e cidadão : DL 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : Secretaria para a Modernização Administrativa, 1992Description: 100, [5] p., [1] p. desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) PRE/Cód]
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) : legislação complementar / Jaime DevesaPublication: Coimbra : Edições Almedina, 2007Description: 914 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) DEV/iva]
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 824 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/cod]
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