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961.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos e Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 502 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SAN/cód]
(1).
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962.
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Legislação eleitoralPublication: Lisboa : Edição dos Serviços de Implantação Regional Organização e Autarquias - PSD, 1979Description: 116 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1852 RES] (2).
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963.
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Dossier 2ª República / org., selec. e introd. José Pedro GonçalvesPublication: Lisboa : Fernando Ribeiro de Melo/Afrodite, 1976Description: 718 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 9761 RES] (1).
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964.
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Regulamento geral do ensino d'instrucção primaria : decreto de 19 de Setembro de 1902 (para execução do decreto nº8 de 24 de Dezembro de 1901)Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1902Description: 98 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.82.1 RES] (1).
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965.
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Legislação portuguesa : Publicação semanal / Dir. Anselmo TabordaPublication: Aveiro : Tip. Silva , 1916Description: ;
27 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/504] (2).
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966.
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Leis extravagantes / collegidas e relatadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Lião per mandado do mvito alto e mvito poderoso rei Dom Sebastião nosso senhorPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1796Description: XIIII, 880 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB/A 558 RES] (1).
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967.
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Programa geral do ensino de instrução primaria decretado em 18 d'Outubro de 1902Publication: Porto : Typ. Portuense de Lopes & Cª, 1902Description: 27 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.102.33 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.92.35 RES] (1).
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968.
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Las primeras leyes de la Reública Portuguesa : conferencia pública dada en el Ateneo Enciclopédico Popular la noche del 11 de Mayo de 1911 / Ribera y RoviraPublication: Barcelona : Establecimiento Tipografico de Mariano Galve, 1911Description: 36 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.90.7 RES]
(1).
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969.
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A nova lei da contribuição predial : informações e comentarios / Antonio CabreiraPublication: Lisboa : A. Cabreira, 1913, Lisboa : : Typ. Mendonça)Description: 62, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.99.19 RES]
(1).
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970.
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Collecção de leis, regulamentos, portarias e ordens relativas ao Curso Superior de LetrasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1883Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.100.20 RES]
(1).
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971.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 / com um prefácio de Augusto Moreno ; [e um vocabulário auxiliar organizado por Cardoso Júnior]Publication: Lisboa : Editorial Inquérito, 1945Description: 144, [6] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR 1755 RES] (3).
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972.
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Collecção official de legislação PortuguezaPublication: Lisboa : imprensa nacional, 1846Description: ;
33 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB PP 506 RES] (1).
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973.
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[Legislação portuguesa de 1911 : janeiro a maio]Publication: [Lisboa : [s.n.], 1911]Description: 1088 p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB C/332 RES] (1).
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974.
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À sombra da lei : notas sobre a política de emigração em Portugal e Itália : 1850-1920 / Paulo César GonçalvesPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 314 SEM/pas]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 314 SEM/pas] (1).
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975.
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As leis das autarquias locais : colectânea de legislação / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 733 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 225 RES] (1).
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976.
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353 COL] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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977.
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895... Publication: Lisboa : Livraria popular, 1895Description: 200 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1943] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5105] (1).
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978.
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Regulamentos policiais ou collecção de leis e regulamentos de policia / compil. por A. MorgadoPublication: Lisboa : Tyo. do Commercio, 1895Description: 160 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1940] (1).
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979.
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Regulamento da contribuição industrial : approvado por decreto de 16 de julho de 1896 e precedido da lei que rege a referida contribuição da 31 de março de 1896Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896Description: 371 p. :
il., quadros, tabelas ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1874] (1).
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980.
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BaldiosPublication: Coimbra : Fundação Oliveira Martins, [D.L. 1978]Description: 47 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 952 RES]
(1).
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