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981.
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisãoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1989Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1013]
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982.
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1863Description: 40 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/53] (1).
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983.
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1875Description: 40 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/54] (1).
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984.
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Regulamento geral do ensino primário comprehendendo o recenceamento escola, organisação dos cursos, exames e programas do ensino elementar decretada em 18 de Junho de 1896 e seguido do decreto de 22 de Dezembro de 1894Publication: Lisboa : Liv. Popular Francisco Franco, [1896]Description: 64 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/1] (2).
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985.
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Eleição e organisação da Camara dos Deputados da Nação Portugueza : carta de lei de 26 de Julho de 1899Publication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1899Description: 58 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/9] (1).
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986.
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Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica / ed. Direcção-Geral da Comunicação SocialPublication: Lisboa : D.G.C.S., 1990Description: 133, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1797 RES] (1).
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987.
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Constituição da república portuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1979Description: 210 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1815 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19819] (1).
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988.
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Legislação cooperativaPublication: Lisboa : Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, 2013Description: 259 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1330 RES] (1).
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989.
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Tabela geral do imposto do selo / por Assis Fernandes TavaresPublication: Lisboa : Edições Ática, 1962Description: 163, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2099] (1).
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990.
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Livro das leis e posturas / [org.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; [pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva]Publication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade, 1971Description: XIV, 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2206] (1).
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991.
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Código cooperativo : anotado e comentadoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1650 RES] (1).
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992.
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Constituição da República Portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 1135 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1719 RES] (1).
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993.
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Código civil : anotado : legislação complementar / Abílio Neto e Herlánder A. MartinsPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1987Description: 1395, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1720 RES] (1).
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994.
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Código cooperativo anotado e comentado e legislação cooperativa / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid juris?, 2000Description: 367, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1729 RES] (1).
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995.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : e legislação complementar / anot. por Alfredo Gaspar ; pref. de Angelo d'Almeida RibeiroPublication: Fundão : Jornal do Fundão Editora, D.L. 1985Description: 317 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1804 RES] (1).
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996.
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A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas : textos, discursos e trabalhos preparatórios / comp., pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1983Description: 491 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1961 RES] (1).
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997.
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Lei de imprensa : notas e comentários / [anot.] João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, Lda., 1996Description: 340, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1846 RES] (1).
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998.
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Sociedades comerciais : legislação anotada / João de Deus Pinheiro FarinhaPublication: Lisboa : Livraria Morais Editora, 1963Description: 159, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1848 RES] (1).
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999.
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Inquilinato / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 234, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1849 RES] (1).
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1000.
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Protecção da maternidade e da paternidade : regulamentação para a Administração Pública : anteprojecto de decreto-leiPublication: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 1999Description: 34 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) LEG/pro]
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