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981.
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Corporação do Crédito e Seguros : legislaçãoPublication: Lisboa : Oficinas Gráficas Manuel A. Pacheco, Lda., 1966Description: 503 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2308] (1).
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982.
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Código do inquilinato / Diogo CorreiaPublication: Lisboa : Expansão Gráfica Livreira, 1948-49Description: 98, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2514] (1).
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983.
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Código de Processo Civil Anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublication: Lisboa : Edições Ática, 1965-1968Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2306 v.1] (3).
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984.
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Finances portugaises : abrégé du mécanisme juridique essentiel du budget et du compte général de l'État / Ministère des Finances Publication: Lisbonne : Ministério das Finanças, 1952Description: 43 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/1] (1).
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985.
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Manual da legislação venatória : anotada e comentada / José Arantes de Freitas-CruzPublication: Lisboa : J. Cruz, 1967Description: 259 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2417]
(1).
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986.
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Código administrativo / Henrique Martins GomesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: 637, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2513] (1).
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987.
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Diários do Governo n.º 39 e 174, decreto n.º15805 de 31 de Julho de 1928Publication: Angra do Heroismo : Junta Geral, 1928Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/2] (1).
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988.
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Législation de l'électricité / Léon Labaume, Fernand Valla ; préf. de Charles DuvalPublication: Paris : Dunod, 1937Description: 216 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5/485] (1).
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989.
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Legislação 1 de Julho de 1973 a 31 de Dezembro de1975, Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 173 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2245] (1).
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990.
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Legislação camarária de Lisboa ; comp. e anotada por Sebastião Manuel Pedro NobrePublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 716 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2820] (1).
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991.
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Legislação relativa a moedas, notas e cédulas, valores selados e postais e títulos da dívida pública desde 1936 a 1947Publication: Lisboa : Ministério das Finanças : Casa da Moeda, 1950Description: 495 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2783] (1).
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992.
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Lei do Trabalho na Suíça : estudos e documentos / Associação Industrial PortuguesaPublication: Lisboa : AIP, 1971Description: 63 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.45/23] (1).
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993.
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Lei Orgânica do Ultramar : Lei nº. 5/72, de 23 de JunhoPublication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1973Description: 42 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/45] (1).
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994.
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Leis fundamentais da República Portuguesa : estrutura constitucional transitória, programa do movimento das Forças Armadas, programa e orgânica do Governo ProvisórioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.39/35] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117808] (1).
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995.
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Do estabelecimento comercial : estudo de Direito Privado / Barbosa de MagalhãesPublication: Lisboa : Edições Ática, 1964Description: 327 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2357] (1).
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996.
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Princípios das leis que todos precisam conhecer / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublication: Vila Nova de Famalicão : M. F. S. Martins, 1947Description: 159, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2101] (1).
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997.
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Colectânea de legislação : diploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária 1945-1958 / Manuel M. NevesPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 214 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2864] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5174] (2).
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998.
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Notas relativas à legislação que interessa às comissões municipais e paroquiais : e índice da legislação e de disposições relativas à assistência / Comissão Distrital de Assistência de Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : Tip. do Correio dos Açores, 1952Description: 178 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/886] (2).
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999.
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Política social : colectânea de legislação - Ministério das Corporações e Previdência Social - Biblioteca Social e Corporativa - Publicação nº 21Publication: Coimbra : Junta da Acção Social, [D.L. 1963]Description: 341, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2372] (1).
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1000.
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Portuguese finance : the basic legal machinery of the budget and of the general account of the state / Ministry of FinancePublication: Lisbon : Ministéro das Finanças, 1952Description: 41 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/2] (1).
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