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9961.
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A pseudo-especulação da «SICA» : ou de como se julgou afrontada uma tabela que se cumpriu e se transmudou um comerciante zeloso do bem comum em especulador sem querer - por mera negligência... O problema da especulação culposa : o problema da especulação culposa / sentença do Juiz do Tribunal da Comarca de Évora ; alegações dos advogados Camarate de Campos e António RapazotePublication: Évora : Minerva Comercial, 1948Description: 40 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 293 RES]
(1).
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9962.
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Sêlo ou não sêlo eis a questão : dum arrendamento nulo de direito que o MM.º Juiz de Soure validou / António Lopes Quaresma e Virgílio Marinha de CamposPublication: Coimbra : [s.n.], 1944Description: 16 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 295 RES]
(1).
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9963.
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Desagravo : três discursos na Assembleia Nacional Moção do Senado da Universidade de Coimbra / António Abrantes Tavares, Manuel Múrias, Manuel Lopes de Almeida : Moção do Senado da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : [s.n.], 1953Description: 29, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 297 RES]
(1).
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9964.
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Das servidões / A. J. Teixeira d' AbreuPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1895Description: 2 t. em 1 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 302 RES]
(2).
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9965.
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Curso de direito civil : introducção / A. J. Teixeira d' AbreuPublication: Coimbra : Imprensa Academica de Coimbra, 1910Description: v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 318 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153373] (1).
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9966.
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Codigo penal portuguez precedido pelo decreto com força de lei de 10 de Dezembro de 1852 / seguido de um appendice e annotado por António Luis de Sousa Henriques SeccoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1881Description: VII, [1], 340 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 323 RES]
(1).
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9967.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça / Oliveira Ramos e Simões CorreiaPublication: Lisboa : "Procural", 1932Description: 112 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 342 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.48/97] (1).
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9968.
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Memórias : memória V para a história da legislação e costumes de Portugal / António Caetano do Amaral ; ed. prep. e org. poe M. Lopes de Almeida e César PegadoPublication: Porto : Liv. Civilização, 1945Description: LXIX, 258 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 355 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122432] (1).
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9969.
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Código penal português : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1946Description: 644 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 497 RES]
(1).
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9970.
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Medicina legal / Dr. Asdrubal de AguiarPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [19-?]Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 493 RES]
(3).
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9971.
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Formulário geral de processo civil comercial, fiscal e administrativo / por A. d'Oliveira Ramos e A. Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1940-1952Description: 7 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 499 RES]
(7). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2708 V.2] (1).
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9972.
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Do segredo profissional : ensaio / António José Lima ; pref. Doutor Manuel RodriguesPublication: Lisboa : Livraria Sá da Costa Editora, 1939Description: 156 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 522 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122514] (1).
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9973.
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Despachos e sentenças / António Vicente Leal SampaioPublication: Porto : Companhia Portuguesa Editora, [191-?]-1934Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 541 RES]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3082 V.3] (1).
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9974.
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Formulário penal / Raul António Bessone d'Abreu e Eurico Simões SerraPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1929Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 548 RES]
(2).
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9975.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça actualizados e anotados / por Artur de Oliveira Ramos e António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 641 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 574 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.16/70] (4).
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9976.
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1950-1953Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 575 RES]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2705] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152802] (1).
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9977.
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A alma da toga = el alma de la toga / Angel Ossorio y Gallardo ; António de Sousa Madeira PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1956Description: XI, 123 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 581 RES]
(1).
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9978.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça actualizados e anotados / por Artur de Oliveira Ramos e António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 584 RES]
(1).
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9979.
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Código civil português : actualizado / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 798 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 589 RES]
(1).
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9980.
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Código de processo penal português : actualizado e anotado / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1939Description: 333 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 593 RES]
(1).
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