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1. Livros
Transparência nas instituições e nos cargos políticos : trabalhos preparatórios / [ed.] Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1996Description: 2 vol. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 464 v.1 RES] (2).
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2. Livros
Código de processo penal : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1999Description: 3 vol. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1009 RES v.1] (4).
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3. Livros
Os problemas da localização e da autonomização jurídicas em Macau / Colóquio Parlamentar... ; org. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1994Description: 158 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3345 RES] (1).
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4. Livros
Os problemas da localizaçaõ e da autonomização jurídicas em Macau : colóquio parlamentarPublication: Lisboa : Assembleia da República, Divisão de Edições, 1994Description: 158 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-45187] (1).
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5. Livros
Relatório das audições efectuadas no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens / [ed.] Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ; fot. Luís SaraivaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2008Description: 78 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61166] (1).
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