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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"1976" C775co]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 1976 / anot. Victor Silva LopesPublication: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro, 1977Description: 421 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1014 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13549] (1).
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3.
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 613 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.6]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989 : Constituição da República Portuguesa de 1989, Declaração Universal dos Direitos do Homem, índice sistemáticoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1989]Description: 194 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83615]
(1).
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas Leis Constitucionais n.º 1/82 e 1/89), Lei do tribunal Constitucional / edição organizada por J.J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1989Description: 213 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99095]
(1).
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Constituição da Republica Portuguesa : após a primeira revisão constitucional Publicada no Diário da República nº 227, de 30 de setembro de 1982Publication: Lisboa : Rei dos Livros, [198-?]Description: 149 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98406]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 179 p ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99094]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25369] (1).
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Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional publicada no Diário da República nº 155, de 8 de Julho de 1989 : Constituição da República Portuguesa de 1989, Declaração Universal dos Direitos do Homem, índice sistemáticoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1989]Description: 194 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83626]
(1).
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9.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1991Description: 271 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32432] (1).
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Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1977, 1º aniversárioPublication: Lisboa : Casa da Moeda, imp. 1978Description: 139, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13682] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão - 1989Publication: Aveiro : Estante, 1991Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34649] (1).
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Constituição da República Portuguesa : as 3 versões após 25 de Abril 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, D.L. 1992Description: 271, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36777] (1).
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Artigo 36º : família, casamento e filiaçãoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42396] (1).
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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : (alterada pela Leis Constitucionaias nºs. 1/82 e 1/89)Lei do Tribunal Constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1989Description: 213, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-30447] (1).
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisão 1989Publication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 126, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-30818] (2).
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Constituição da República Portuguesa : Lei Constitucional nº 1/89, de 8 de Julho : segunda revisão / rev. António CapelaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1989Description: 213, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31080] (1).
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17.
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Constituição da República Portuguesa : actualizadaPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 206, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-47235] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: [Lisboa] : Polícia de Seguranca Pública, Escola Prática, D.L. 1996Description: 163, [15] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50751] (1).
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19.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1996Description: 286, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51052] (1).
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Constituição da República Portuguesa : com as revisões de 1982, de 1989 e de 1992Publication: Lisboa : SPB, 1996Description: 198, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-49716] (1).
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