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Decreto em nome de S. M. o Imperador dos Francezes, Rei de Itália, e protector da confederaçaõ do Rheino. O marechal do imperio, Duque de Dalmacia, commandante em chefe do exercito imperial em Portugal, e governador general do reino / Portugal. Leis, decretos, etcPublication: Porto : Na Typographia de António Alvarez Ribeiro, 1809Description: 1 f. ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Cofre 492 RES] (1).
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Decreto em nome de S. M. o Imperador dos Francezes, Rei de Itália, e protector da confederaçaõ do Rheino. O marechal do imperio, Duque de Dalmacia, commandante em chefe do exercito imperial em Portugal, e governador general do reino. Querendo consagrar a memoria do rasgo de Patriotismo, e de [desvélo] dos honrados habitantes da Cidade de Braga, Ordena que a participaçaõ, e o Decreto seguinte sejaõ publicados / Portugal. Leis, decretos, etcPublication: Porto : Na Typographia de António Alvarez Ribeiro, 1809Description: 1 f. ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[Cofre 493 RES] (1).
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(Apreciação da ante-proposta de lei) : medidas excepcionais tendentes a monorar os efeitos sócio-económicos da redução da presença do destacamento das Forças Armada dos Estados Unidos da América instalado na Base das LajesPublication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1995Description: 4 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-11972] (1).
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4.
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(Apreciação da proposta de Decreto Legislativo Regional)Publication: [S.l.] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1999Description: 4 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-15883] (1).
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5.
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; Alexandre Mota Pinto... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015-Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.72(469) ABR.]
(1).
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6.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1146, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101197] (1).
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7.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79867] (1).
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8.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha : códigos tributários e legislação conexaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 1080 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80044] (1).
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9.
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2016Description: 420 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80448] (1).
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10.
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Código civil : legislação complementar, jurisprudência / org. Imprensa Nacional - Casa da MoedaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94486] (1).
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Novo código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei no 4/2015, de 7 de Janeiro / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Carcavelos] : Rei dos Livros, 2015Description: 104 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80664] (1).
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12.
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Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 372 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81005] (1).
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Comentários ao Código da Propriedade Industrial 2008 / Jorge CruzPublication: Lisboa : Pedro Ferreira, 2009-2011Description: 3 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96553] (3).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado / [por.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1486 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96874] (1).
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Regime jurídico da atividade de segurança privada : coletânea de legislação comentada / Luís Filipe Dantas da Silva, Mónica Landeiro RodriguesPublication: Lisboa : APSEI - Associação Portuguesa de Segurança, 2015Description: 395, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98674] (1).
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Regulamento das custas processuais / José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.42 CAR.]
(1).
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17.
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Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 248 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.44 ROC.]
(1).
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18.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 610 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107041] (1).
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19.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 583 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107075] (1).
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20.
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Novo código de processo civil e legislação complementar : anotado - Lei n.o 41-2013, de 26 de junho / Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Sá MirandaPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 831 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82256] (1).
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